A Medida Provisória 905/19, conhecida como Carteira Verde e Amarela, ganhou mais um desdobramento nesta quarta (19). O relator da MP, Christino Aureo (PP-RJ), fez sugestões para o texto em um relatório que enviou para a comissão mista que analisa a proposta.
Intensificando o ataque à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Aureo incluiu mais uma faixa etária que poderá ser contratada segundo a nova modalidade: pessoas com idade superior a 55 anos. Originalmente, a Carteira Verde e Amarela se aplicaria apenas para jovens de 18 a 29 anos de idade. Essa faixa adicional poderá ser contratada desde que esteja há mais de 12 meses sem vínculo formal de trabalho.
A informação é de que há uma reserva orçamentária de R$ 1,5 bilhão para cobrir as novas contratações. O valor ficaria dividido entre os dois recortes de idade, com a maior parte (R$ 1,2 bilhão) indo para os jovens de 18 a 29 anos, e o restante (R$ 300 milhões), para as pessoas acima dos 55 anos.
E não para por aí a investida contra as relações trabalhistas. O relator também propôs que o limite máximo de contratações nessa modalidade suba de 20% para 25% dos empregados registrados em 2019.
Em outra frente, Aureo cedeu às pressões e amenizou um dos golpes mais cruéis da MP. Ele sugeriu tornar opcional a contribuição previdenciária para os contemplados com o seguro-desemprego. Para contribuir, a pessoa deverá manifestar essa escolha.
