O Atlas do Estado Brasileiro mostra como o serviço público reproduz a estrutura machista e racista de nossa sociedade. E essa desigualdade tende a aumentar caso a Reforma Administrativa seja aprovada, afirmam pesquisadoras da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas, em coluna divulgada nessa quinta-feira (30) no portal UOL.
A Rede Brasileira de Mulheres Cientistas aponta que as mulheres serão as mais atingidas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, uma vez que a reforma afeta diretamente a parcela dos cargos operacionais e de atendimento à população, que são majoritariamente ocupados por mulheres — como profissionais da educação, saúde e assistência. Em 2017, as mulheres representavam 62% da força de trabalho no Executivo, nos três níveis – municipal, estadual e federal.
Desigualdades
De acordo com dados do Atlas, em 2020 o salário líquido médio de um homem branco no Executivo Federal foi 1,13 mais alto que o de uma mulher branca, 1,40 maior do que um homem negro e 1,51 acima do salário líquido médio de uma mulher negra.
Segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), "por haver isonomia salarial entre cargos, o que ocorre é que a distribuição desigual dessas características atribuídas (cor e sexo) se combina com atributos adquiridos (escolaridade, por exemplo), para explicar a distribuição das pessoas entre cargos com diferentes remunerações médias ou tipos de vínculos de trabalho".
Em fevereiro de 2020, por exemplo, 62% dos servidores civis ativos do Executivo federal com nível superior eram brancos, diante de 30% de negros, enquanto, entre os que tinham até o ensino fundamental, 53% eram negros e 28%, brancos.
Outra análise do Atlas, que aborda a distribuição dos vínculos formais de trabalho no setor público por gênero, de 1986 a 2017, mostra que nos três níveis – municipal, estadual e federal - e nos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário -, durante os 32 anos da série, homens têm remuneração média superior à das mulheres. E aponta ainda que essa desigualdade aumentou nas últimas décadas.
Em 1986, a média salarial dos homens no setor público brasileiro era 17,1% superior à das mulheres e essa disparidade aumentou, em 2017, para 24,2%. Quando aplicado o recorte por poderes, no Executivo essa distância é ainda maior. Em 2017, a remuneração media dos homens foi de R$ 4.571 enquanto a das mulheres foi de R$ 3.473, o que representa 25% a menos.
O Atlas do Estado Brasileiro aponta ainda que, além da desigualdade, o serviço público não é tão bem remunerado quando afirmam aqueles que defendem a diminuição do Estado e a Reforma Administrativa. Em 2019, 76,89% dos servidores do Executivo dos três níveis – municipal, estadual e federal – ganhavam até R$ 5 mil por mês.
PEC 32
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, encaminhada ao Congresso Nacional em setembro de 2020, altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Entre outros pontos, o texto estabelece cinco tipos de vínculos para os servidores que ingressarem no serviço público. Os novos regimes de contratação, de caráter temporário e contratos em regime de experiência, acabam com o Regime Jurídico Único e criam diversas formas de contratos de trabalho dentro do serviço público, o que atingirá a qualidade do atendimento à população. A PEC também abre espaço para a terceirização irrestrita em todas as áreas.
Embora o governo e seus defensores afirmem que a reforma administrativa não terá validade para os atuais servidores e servidoras, quem já está na ativa no serviço público federal, estadual ou municipal também será afetado pelas mudanças. A não realização de concursos, a mudança nas formas de contratação, na estabilidade e relações de trabalho, a possibilidade de favoritismos e apadrinhamentos terão impacto direto, tanto para os atuais servidores e servidoras quanto para a qualidade do serviço prestado, atingindo diretamente a população usuária.
O ANDES-SN tem se empenhado na mobilização contra a reforma Administrativa com as demais categorias do funcionalismo público que compõe o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Desde setembro do ano passado, a entidade tem participado de atos presencias, respeitando os protocolos de segurança sanitária, e virtuais, construindo campanhas informativas sobre a PEC 32 e pressionando parlamentares a se posicionarem contra a proposta.
