A maioria das brasileiras e dos brasileiros (53%) é contra a reforma Trabalhista, aprovada no governo Michel Temer, em 2017, que aumentou a precarização das relações de trabalho no país e garantiu a rentabilidade das empresas.
A pesquisa feita pela Genial/Quaest e publicada pela Folha de S. Paulo mostrou ainda que 58% da população querem a revisão da Lei 13.467/2017, que alterou mais de 100 pontos da legislação trabalhista brasileira. Apenas 27% da população se mostraram a favor da contrarreforma.
O ANDES-SN, em unidade com diversas entidades, centrais sindicais, movimentos sociais e populares participou naquele ano de uma grande luta contra o projeto neoliberal, com mobilizações, atos e materiais sobre as consequências da aprovação da reforma Trabalhista no país.
A Lei nº 13.467 foi considerada, à época, inconstitucional por diversas entidades ligadas ao direito do trabalho, como a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) que, em nota, alertaram que a medida estaria "contaminada por inúmeras, evidentes e irreparáveis inconstitucionalidades e retrocessos de toda espécie, formais e materiais”.
Uma das alterações centrais da reforma Trabalhista é a de que os acordos coletivos de trabalho, definidos entre as empresas e trabalhadoras e trabalhadores, poderão se sobrepor às garantias previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - o chamado "acordado sobre o legislado" -, para prever, entre outras medidas, o parcelamento das férias em até três vezes, uma jornada de trabalho de até 12 horas diárias, trabalho intermitente, redução de salário, alterações no plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. Um ano depois, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o Brasil na "lista suja" de países devido à contrarreforma que viola a convenção e normas internacionais do trabalho.
Em 2020, com a pandemia da Covid -19, a imprensa do ANDES-SN conversou com o jurista e docente de direito do trabalho brasileiro da Universidade de São Paulo (USP), Jorge Luiz Souto Maior, sobre os efeitos da contrarreforma na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores. Para ele, a lei "fragilizou sindicatos, ampliou a terceirização, legitimou o trabalho intermitente, dificultou o acesso à justiça dentre outras reduções de direitos". Com isso, segundo o jurista, "desequilibrou ainda mais as relações de trabalho em favor dos empregadores, servindo, inclusive, de estímulo ao descumprimento dos direitos restantes". Leia aqui a entrevista.
Teto dos Gastos
A mesma pesquisa revelou ainda que 40% da população é contra a Emenda Constitucional (EC) 95/16, chamada de Tetos dos Gastos, e 32% aprovam a medida. O apoio sobe de acordo com a renda: entre os que ganham até dois salários mínimos, 27% concordam com o limite nas despesas discricionárias da União. Na faixa de quem recebe entre dois e cinco salários, o apoio salta para 32%. Já entre os que ganham mais que cinco salários, chega a 40%.
A emenda é responsável por uma mudança constitucional, ocorrida no final de 2016, com a justificativa de fazer o governo economizar congelando investimentos em Saúde, Educação e outras áreas sociais até 2036, enquanto permanece o pagamento dos juros e amortização da dívida pública brasileira, que consome mais da metade do Orçamento do país.
* Com informações da Folha de S. Paulo. Imagem: Agência Brasil
