Docentes e técnicos da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro (Faetec) e da Fundação do Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj) iniciaram um abaixo-assinado na internet para coletar apoio à reivindicação de democratização das instituições.
O movimento cobra que os gestores das Fundações sejam escolhidos em processos internos, com a participação da comunidade acadêmica. Atualmente, a administração de ambas é feita pelo governo do Rio de Janeiro, que indica seus presidentes e interfere na escolha do corpo gestor.
"O Executivo tem controle total sobre elas, pois indica seus presidentes. Não há democracia interna. Infelizmente, não são organizados por aqueles parâmetros que nós defendemos no ANDES-SN e que estão materializados no Caderno 2 do nosso sindicato", explicou Gustavo Lopes, presidente da Associação dos Docentes da Faetec (Adesfaetec – Seção Sindical do ANDES-SN).
Gustavo contou que o movimento reivindica autonomia análoga à universitária, com a possibilidade de escolha interna dos dirigentes. "Temos utilizado esse termo análoga, porque nós – do ensino superior - somos minoria dentro da fundação, que oferta muito mais ensino básico do que superior. Com isso, os Institutos Federais acabam sendo grande referência para um conjunto mais amplo da categoria. Como a lei que instituiu os IFs tem esse termo, é o que temos usado. Ainda não é isso que está em disputa no momento, mas esse é nosso horizonte", comenta.
Segundo o diretor da Adesfaetec SSind., além da mobilização da Seção Sindical, outros grupos da Faetec há bastante tempo reivindicam eleições diretas para a fundação, o que resultou na apresentação de alguns projetos de lei com esse propósito na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Porém, segundo Gustavo, as tramitações estão paradas, dado o caráter conservador da composição do parlamento estadual.
No entanto, com a divulgação de denúncias do envolvimento das fundações em processos de corrupção, a Adesfaetec SSind. entendeu que era momento de retomar o debate sobre o processo de escolha dos gestores das instituições. No bojo da Operação Favorito, um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, as instituições foram envolvidas em denúncia de esquemas fraudulentos de terceirização, conforme divulgado em maio.
Em conjunto com o Sindicato dos Técnicos da Cecierj (SindCecierj), a seção sindical do ANDES-SN estabeleceu uma campanha unificada para pressionar para a retomada da tramitação dos projetos de democratização das fundações. As entidades têm realizado plenárias virtuais toda semana, às sextas-feiras, para debater o tema e avançar na mobilização.
"É importante salientar que isso também foi possível em função da existência de um fórum maior que é o Fórum Permanente de Servidores Públicos Estaduais do Rio de Janeiro, o Fosperj. Tanto nós quanto o SindCecierj fazemos parte do Fosperj, que também foi um locus de articulação. Além disso, temos tido apoio praticamente de todas as seções sindicais do ANDES-SN do Setor das Estaduais [Asduerj, Aduenf e Aduezo]”, acrescentou.
Abaixo-assinado
O movimento encabeçado por Adesfaetec SSind e SindCecierj lançou um manifesto com abaixo-assinado virtual para coletar apoio à luta da comunidade acadêmica. No texto, explicam a importância de garantir a autonomia das instituições frente ao governo do estado.
"O uso político das contratações para fins escusos é outra dimensão revelada da corrupção que envolve a SECTI. São os trabalhadores da educação no chão das unidades de ensino, polos e suporte de plataformas que fazem estas instituições de referência acontecer. Eles levam a grandeza destas instituições, não são responsáveis por este estado de coisas", denunciam.
O manifesto ressalta ainda que, embora a escolha dos gestores não deixe as instituições livres de problemas e contradições, garante que as mesmas serão administradas por aqueles envolvidos diretamente na condução ou no benefício das políticas públicas ali realizadas. "Enquanto instituições de ensino superior, com atividades [de ensino] de pesquisa e extensão, queremos que Cecierj e Faetec também possam conduzir processos similares. Longe de ser uma novidade isto já acontece nas exitosas experiências dos Institutos Federais que contam com autonomia análoga à universitária", afirma o texto do abaixo-assinado disponível para assinatura na internet.
PLs sobre a Faetec e Cecierj
Tramitam na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) projetos de lei que buscam a democratização da Faetec e do Cecierj. O PL 3501/2017 fixa critérios para indicação do presidente da fundação Cecierj; o PL 2589/2017, que institui eleições para presidente da Faetec; o PL 3300/2017 que propõe reformas nos conselhos superiores da Faetec; e o PL 394/2019, que transforma a Faetec em Instituto Estadual.
Segundo o diretor da Adesfaetec SSind., o PL 3501/2017 já havia sido aprovado em primeiro turno na Alerj no final de 2018. No entanto, na votação em segundo turno, o texto recebeu emendas e, com a mudança na composição da Assembleia após a eleição, a tramitação ficou parada.
Gustavo Lopes contou, ainda, que na última semana, em 17 de junho, foi realizada uma audiência pública virtual pelas comissões de Educação e Ciência e Tecnologia, na Alerj, para discutir os PLs que tratam da Faetec e da Cecierj. Durante o debate, o Secretário de Ciência e Tecnologia do estado, Leonardo Rodrigues, reconheceu a necessidade de conceder autonomia às instituições, como têm as demais vinculadas, ou seja, as universidades estaduais do Rio de Janeiro (Uerj, Uenf e Uezo).
"Sou totalmente favorável à democratização da gestão e também sou a favor da autonomia financeira das universidades e instituições, do recebimento de duodécimos para que elas possam administrar de forma plena as suas funções", falou Rodrigues na audiência.
As Fundações
A Faetec - Fundação de Apoio à Escola Técnica - é uma instituição de educação básica, Superior e técnico pública brasileira; vinculada a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do estado do Rio de Janeiro.
A Cecierj – Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – (SECTI), e desenvolve projetos nas áreas de Graduação a Distância (Consórcio Cederj); Divulgação Científica; Pré-Vestibular Social; Extensão (Formação Continuada de Professores) e Ceja – Ensino de Jovens e Adultos.
