O Ministério da Educação (MEC) liberou, por meio de uma portaria publicada nessa quarta-feira (18) no Diário Oficial da União, as instituições de ensino superior do sistema federal a substituírem as aulas presenciais pela modalidade à distância.
A mudança é válida para o sistema federal de ensino, composto pelas universidades federais, pelos institutos federais, pelo Colégio Pedro II, pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), Instituto Benjamin Constant (IBC) e pelas universidades e faculdades privadas.
De acordo com o texto, o período de autorização é válido por 30 dias e tem possibilidade de prorrogação, a depender de orientação do Ministério da Saúde e dos órgãos de saúde estaduais, municipais e distrital. As instituições que optarem pela substituição de aulas precisam entrar em contato com o MEC em até 15 dias.
Elizabeth Barbosa, 2ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, diz que o Sindicato Nacional vê a medida com muita apreensão. Embora de caráter excepcional, há a preocupação que o governo esteja aproveitando o momento para implementar algo que já tinha como objetivo, e que a recomendação passe a ser uma imposição.
“Esse governo já tinha, anteriormente, aprovado através de uma indicação do MEC, que as aulas na graduação poderiam ter até 40% de ensino à distância. Sempre tivemos muita preocupação com isso, porque para nós não é Educação à Distância, é ensino à distância enquanto ferramenta metodológica complementar e não como conteúdo de disciplina. Ou seja, eu enquanto docente posso uytilizar ferramentas virtuais para fazer um trabalho com meus estudantes, mas não que a disciplina seja pautada por isso”, explica a diretora que também é da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais do ANDES-SN.
Elizabeth ressalta que as instituições federais de ensino mal têm estrutura para que os estudantes possam utilizar ferramentas virtuais dentro da universidade e aponta que orientação do MEC ignora o fato de que uma parcela dos estudantes das universidades federais não têm à sua disposição os instrumentos necessários para o EAD.
A diretora critica também a redução orçamentária imposta à Educação Pública, que se acentuou nos últimos anos, em especial após a aprovação da Emenda Constitucional 95. Para ela, o governo deveria estar pautando a revogação do Teto dos Gastos ao invés de precarizar ainda mais a educação pública.
“A gente já vive com cortes absurdos nas universidades, institutos e Cefet, que não são de agora, mas que se intensificaram principalmente nesse último governo e depois da EC 95. Não temos condição de garantir que o conteúdo à distância chegue a todo o corpo discente. Nós temos hoje na universidade pública muitos alunos vindos da classe trabalhadora, como essa população vai ter acesso a essas ferramentas para dar conta de uma disciplina? Eu vejo com muita apreensão isso, porque acentua a precarização de nosso trabalho e também da qualidade de ensino ofertada”, afirma.
Para a docente, o governo tem que respeitar a autonomia das universidades, institutos federais, Cefet para que as instituições discutam internamente como será a reposição de aulas desse período letivo. Ela aponta ainda a preocupação de que essa “oferta” acabe se transformando em imposição.
“Temos que adotar uma postura dentro das instituições de não acatar isso e, ao contrário, de repudiar essa medida que compromete mais ainda a formação dos nossos alunos, a qualidade das nossas aulas e tudo o que defendemos dentro da universidade pública. Acho, ainda, que não era isso que o governo deveria estar pautando nesse momento. O governo federal deveria era revogar a EC 95 para realmente investir na universidade pública, na pesquisa pública, para darmos conta do que essa pandemia vai causar, socialmente e economicamente nesse país”, critica.
Confira a nota de repúdio da diretoria do ANDES-SN.
