A Jornada Nacional de Lutas do Funcionalismo Público Federal teve uma agenda intensa de mobilização em Brasília (DF), de 10 a 14 de março. As atividades terão continuidade na próxima terça-feira (18) até quinta (20). As ações tem por objetivo pressionar parlamentares e governo pela votação imediata da Lei Orçamentária Anual de 2025 e pelo cumprimento dos acordos firmados com servidores e servidoras em 2024.
“Durante a semana de 10 a 14 de março realizamos a jornada de luta com dois eixos importantes: a votação imediata da LOA pelo cumprimento imediato de todos os itens do acordo da greve de 2024. Tivemos a participação da Comissão Nacional de Mobilização, e de representantes das seções sindicais do Setor das federais. As entidades do Fonasefe também estiveram presentes, ressaltando Sinasefe e Fasubra. Durante a semana tivemos atividades de pressão junto aos deputados, no aeroporto e nos gabinetes. Mais de cem gabinetes de deputados e dezesseis gabinetes das lideranças receberam visita de docentes. Além disso, a participação no seminário sobre o Regime Jurídico Único contribuiu para a luta que temos contra a contrarreforma administrativa”, contou Clarissa Rodrigues, 2ª vice-presidenta da Regional Leste do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do Sindicato Nacional.
Diálogo com parlamentares
Nos dias 10 e 11 (segunda e terça), docentes se somaram a outras categorias do serviço público federal em protesto no Aeroporto de Brasília (DF) para dialogar com parlamentares que chegavam à cidade e com a população em geral que circulava pelo local.
De terça (11) até quinta (13), as e os manifestantes também realizaram visitas aos gabinetes de deputadas e deputados, para cobrar agilidade na votação da LOA e destacar a importância da aprovação imediata do orçamento e os riscos que esse atraso impõe ao funcionamento de vários serviços públicos. Mais de 100 gabinetes foram visitados nos três dias de ação na Câmara de Deputados.
Lula, cumpra o acordo!
Na manhã de quarta-feira (12), representantes das seções sindicais e da diretoria nacional do ANDES-SN amanheceram, em frente ao Palácio do Planalto para cobrar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o cumprimento integral do acordo firmado com o governo federal em julho do ano passado, ao final da greve da Educação Federal. Com faixas e cartazes com dizeres como “Lula, cumpra o acordo!”, exigiram a imediata implementação de todos os itens acordados, que independem da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
No dia 12, as e os manifestantes participaram, ainda, de sessão no Plenário da Câmara em homenagem à Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 2018.
Debates
Também foram realizados o seminário “O Fim do Regime Jurídico Único das(os) Servidoras(es) Públicas(os): A EC 19/98 e a ADI 2135”, organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e outras entidades parceiras, no auditório Nereu Ramos da Câmara de Deputados, no dia 11, e o debate “Novo Arcabouço Fiscal e o ataque aos serviços públicos”, com Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, no dia 13, na sede do ANDES-SN. As atividades foram importantes para ampliar o acúmulo sobre temas importantes para as categorias do funcionalismo federal.
Confira a cobertura fotográfica da Jornada de Lutas Federal no facebook do ANDES-SN (clique aqui).
11 de março – dia de paralisação
Além das atividades em Brasília, no dia 11 (terça-feira), a categoria docente realizou um dia nacional de paralisação pela votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, pelo cumprimento do acordo de greve e em boicote ao controle de frequência para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
O Termo de Acordo, firmado ao final da greve da Educação Federal, previa que a alteração do Decreto 1.590/1995, referente ao controle de frequência de docentes do EBTT, fosse providenciada imediatamente após a assinatura do termo. No entanto, até o momento, a mudança segue em tramitação na Casa Civil, sem que haja previsão de publicação.
A demora tem gerado insatisfação na categoria e um clima de incerteza em relação ao cumprimento do acordo pactuado com o governo federal.
“Todas essas atividades de mobilização, como panfletagens, diálogo com parlamentares e paralisação, fazem parte da nossa luta desde a greve e agora da luta pelo cumprimento do acordo de 2024. No 43º Congresso aprovamos diversas resoluções no nosso plano de lutas e essa jornada de lutas faz parte dessas deliberações”, afirmou a diretora do ANDES-SN.
Votação da LOA
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) anunciou na segunda-feira (10), que deve votar o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 somente em dia 19 de março (quarta-feira). A leitura do relatório final do Senador Angelo Coronel (PSD/BA) está prevista para o dia anterior (18). Depois de aprovada na CMO, a proposta orçamentária ainda precisa ser submetida à votação do Congresso Nacional.
Continuação da Jornada de Lutas
Para dar continuidade às ações de mobilização e pressão junto a parlamentares e ao governo Lula, o ANDES-SN convocou a categoria docente, através da circular 113/2025, para a Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal pela aprovação da LOA 2025 e pelo cumprimento integral do Acordo de Greve da Educação Federal. As atividades ocorrerão entre 18 e 20 de março, e o cronograma detalhado está em processo de construção e definição com as entidades da Educação, Fasubra e Sinasefe, além do conjunto das entidades do Fonasefe.
“Como o orçamento não foi aprovado, daremos continuidade à jornada na próxima semana, com a presença da CNM, de diretoras e diretores nacionais e representantes das seções sindicais. É muito importante que as seções sindicais enviem representantes para que, presencialmente em Brasília, continuemos a pressão pela aprovação da LOA e o cumprimento do acordo”, conclamou Clarissa.
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