O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (2), uma portaria na qual determina que as instituições que fazem parte do sistema federal de ensino superior retornem às aulas presenciais no dia 4 de janeiro de 2021. Ou seja, a regra se aplica às universidades federais, Cefet e, também, às instituições de ensino superior mantidas pela iniciativa privada.
O documento estabelece que as instituições adotem um “protocolo de biossegurança” contra o contágio pelo novo coronavírus, conforme definido na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020. Cita, ainda, que recursos digitais, tecnologias de informação e comunicação e demais meios educacionais devem ser “utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”.
O texto da portaria limita as “práticas profissionais de estágios ou as que exijam laboratórios especializados, a aplicação da excepcionalidade”, ao que consta nas Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), “ficando vedada a aplicação da excepcionalidade aos cursos que não estejam disciplinados pelo CNE”. Em especial para o curso de medicina “fica autorizada a excepcionalidade apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso, conforme disciplinado pelo CNE”.
Em nota, a diretoria do ANDES-SN critica a medida do governo que, para a entidade, coloca em risco a saúde de docentes, estudantes e técnicos-administrativos. “A diretoria do ANDES-SN considera que a portaria reafirma a postura negacionista do governo federal, que durante todo o ano de 2020 trabalhou em favor do vírus e contra a saúde de todo(a)S o(a)s brasileiro(a)s. Um governo que nega a ciência e desarma todos os esforços para mitigar a disseminação do vírus em nossa sociedade”, afirma.
Para a entidade, reabrir retomar as aulas presenciais em um momento em que os casos de contágio e morte por Covid-19 voltam a crescer ”não só é uma temeridade sanitária, como um ato criminoso”.
A diretoria do Sindicato Nacional aponta, ainda, que a portaria é mais um ataque do governo à autonomia universitária e conclama os Conselhos universitários “a desconsiderar o teor da portaria e planejarem as atividades do próximo semestre obedecendo as recomendações da ciência e orientados pelo objetivo de manter a comunidade acadêmica em total segurança”. Além disso, a entidade alerta para a possibilidade de greve da educação, caso o governo insista em retorno presencial.
Confira aqui a íntegra da nota
Assista abaixo ao pronunciamento da presidente do ANDES-SN, Rivânia Moura
