O Sindicato dos Docentes da Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames) - Seção Sindical do ANDES-SN (Sindfames SSind.) vem sendo alvo de ataques contra sua atuação e representação sindical. A entidade tem sofrido questionamentos quanto à sua legitimidade, sendo criminalizada como representante dos e das docentes da Fames.
As iniciativas da seção sindical de negociação junto ao governo do Espírito Santo por condições de trabalho e melhores salários para os docentes efetivos da Fames, única instituição de ensino superior estadual no Espírito Santo, foram desqualificadas. No último dia 12 de dezembro, após diversas tentativas, o Sindfames SSind. teve acesso a pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que questionam a existência da carta sindical da entidade e sua legalidade para representar a categoria da Fames. A PGE foi acionada pela Assessoria Especial de Relações Sindicais (Asser) do governo estadual, após uma reunião com o Sindfames SSind., na qual a seção sindical se apresentou como entidade sindical representativa dos e das docentes da Fames.
Além disso, de acordo com a diretoria do Sindfames SSind., a direção da Faculdade de Música também protagonizou diversas tentativas de desmobilização e perseguição à entidade, chegando a alegar que a seção sindical estaria atrapalhando uma suposta negociação por melhores salários elaborada individualmente pela direção e protocolada sem consulta prévia à categoria docente. O cargo de direção da Fames é uma indicação política e não é ocupado por um docente da instituição eleito desde 2000.
“O estopim se deu exatamente no dia 12 de dezembro, em reunião do Conselho Acadêmico, na qual a proposta elaborada pela base do Sindfames SSind. foi desqualificada e criticada publicamente perante os docentes, sem que fosse oferecido qualquer espaço de diálogo ou direito à resposta para a diretoria do Sindfames SSind. Essa situação causa desconforto não somente entre os membros da diretoria da seção sindical, mas entre todos os docentes filiados, que, em muitas situações, são tratados com hostilidade e desqualificados como legítimos representantes do corpo docente da Fames junto ao governo do estado”, afirma a diretoria do Sindfames SSind.
Histórico
No dia 29 de abril deste ano, o Sindfames SSind. enviou um e-mail à Assessoria de Relações Sindicais (Asser) solicitando uma reunião. Neste e-mail, foram anexados a carta sindical do ANDES-SN, o regimento do Sindfames SSind., o estatuto do ANDES-SN e o extrato da Ata do 42º Congresso do ANDES-SN, que homologou o Sindfames como Seção Sindical. Em junho, a diretoria eleita do Sindfames SSind. reuniu-se com a Asser para apresentar-se como entidade sindical representativa da categoria docente da Fames. A reunião contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e do ANDES-SN.
“Na ocasião, a seção sindical foi apresentada detalhadamente à assessora, que se mostrou receptiva e se comprometeu a firmar uma agenda de reuniões para prosseguir o diálogo juntamente com a direção da Fames, a Secretaria de Educação (Sedu) e a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) do estado”, conta a diretoria do Sindfames SSind.
Depois de cinco meses de tentativas de diálogo com a Asser/Seger, a seção sindical foi surpreendida com um documento protocolado na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que questionava a legitimidade do Sindfames SSind. como representante dos e das docentes da faculdade. Esta consulta foi realizada sob sigilo institucional, e os pareceres da PGE não foram disponibilizados para a diretoria do sindicato, mesmo após inúmeras tentativas de solicitação de acesso formal, via e-mail e Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo (E-docs).
O envio dos pareceres, emitidos em agosto e setembro, só foi realizado em dezembro, a partir da intervenção da deputada estadual Camila Valadão. O parecer questiona, entre outros pontos, se o Sindfames SSind. possui carta sindical, informação omitida pela própria Assessoria Especial de Relações Sindicais.
“Desde abril, a assessora possuía todos os documentos necessários para o pleno reconhecimento do Sindfames SSind. como representante dos e das docentes da Fames. Mas omitiu esta documentação e continuou as tratativas com a PGE e direção da Fames, mantendo a comunicação que envolvia diretamente a nossa entidade sob sigilo até 12/12/2024. A consulta à PGE foi realizada em 02/08/2024, com pareceres emitidos em 19/08, 18 e 20/09/2024”, relata a diretoria do Sindfames SSind.
A entidade ressalta que a manifestação da PGE se baseia na ausência de documentos que, aparentemente, não foram repassados pela assessora da Asser. Além disso, os pareceres ignoram a especificidade da atividade desenvolvida pelos docentes da Fames. “Somos a única categoria de magistério superior estadual no Espírito Santo. Foi essa especificidade que motivou nossa aproximação às ações sindicais do ANDES-SN, que é o sindicato que representa os docentes das instituições públicas de ensino superior do Brasil. Como docentes da Fames, consideramos essencial estar vinculados a um sindicato que entenda e reconheça a especificidade das nossas atividades docentes orientadas com base no ensino, pesquisa e extensão”, explica a diretoria da seção sindical do ANDES-SN.
Segundo a diretoria do Sindfames SSind., desde que a entidade teve ciência do processo que corria em sigilo e acesso aos pareceres, vem se reunindo com o ANDES-SN para alinhar as próximas ações. “O Sindfames SSind. é uma seção sindical do ANDES-SN legítima. Não deixaremos que nos proíbam de lutar pelos nossos direitos”, conclui a diretoria.
