Governo do Ceará impõe reajuste sem considerar perdas salariais e não cumpre data-base

Publicado em 22 de Março de 2024 às 11h20. Atualizado em 22 de Março de 2024 às 14h20

A proposta de reajuste de 5,62% não foi aceita pelas servidoras e servidores públicos do estado. Mesmo assim, o governo enviou a proposta à Assembleia

As servidoras e os servidores públicos do estado do Ceará terão um aumento salarial de apenas 5,62%, conforme comunicou nessa quarta-feira (20) o governador Elmano de Freitas (PT). O anúncio oficial foi feito logo após uma reunião do governo com o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Fuaspec), realizada na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). No entanto, o Fuaspec não chegou a um acordo sobre esse índice.

Durante a reunião, que contou com a presença de Nelson Martins, da Assessoria Especial da Casa Civil, foi apresentada, pelo governo, a proposta de reajuste de 5,62%, a ser implementado a partir do mês de julho, sem considerar o pagamento retroativo, desrespeitando assim o estipulado pela Lei 14.867/2022, que prevê a data-base em 1º de janeiro.

Apesar do governo alegar um ganho real de 1% com essa decisão, ao negar o reajuste nos primeiros seis meses do ano, resultará em um reajuste de apenas 2,81%. Além disso, durante a reunião, foi indicado que não haverá reajuste em 2025.

Os salários das servidoras e dos servidores públicos cearenses estão sofrendo com as perdas acumuladas nos últimos anos. De acordo com o estudo da Fundação Sintaf, nos últimos oito anos, o funcionalismo enfrentou perdas de 37%, devido à falta de recomposição da inflação durante os governos anteriores de Camilo Santana e Izolda Cela.

O representante do governo alegou não ter conhecimento desse índice e, ao ser questionado sobre a promessa feita no ano passado sobre a instalação de um calendário para a reposição das perdas salariais, afirmou que não haveria pagamento retroativo das perdas. A mensagem com o reajuste foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e aprovada no mesmo dia.

Para Raquel Dias, vice-presidenta do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece – Seção Sindical do ANDES-SN) e diretora do Sindicato Nacional, o governo descumpriu sua promessa de negociar com as categorias e desrespeitou os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.

“Nossa mobilização continua em unidade com as demais categorias do serviço público. Não aceitaremos tamanho desrespeito. A Sinduece SSind. convoca as e os docentes para a nossa assembleia no dia 27 de março, às 14h, para discutirmos os rumos da mobilização. É fundamental que a gente mantenha a mobilização, pois não aceitaremos essa proposta imoral que o governo está apresentando. Reposição, já!", afirmou.

*Fotos: Arquivo pessoal

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