Em mais um ataque à autonomia das universidades estaduais da Bahia, o governo de Rui Costa (PT), não aprovou integralmente a solicitação de 14 seleções públicas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). De acordo com a Associação de Docentes da Uesb (Adusb Seção Sindical do ANDES-SN), as seleções são provenientes de vagas de concurso público e afastamento de docentes, aprovadas por todas as Secretarias do Governo e com dotação orçamentária comprovada pela universidade.
Desde 2016, o governo do estado da Bahia vem negando concursos públicos para a Uesb, aprovados nas instâncias deliberativas da Universidade. Os processos seletivos visam ocupar vagas existentes em razão de aposentadorias, falecimentos e exonerações (57 até o momento) e da criação de novos cursos de graduação e pós-graduação, mais 30 novos pedidos de concursos.
Em nota, a diretoria da Adusb SSind ressalta que os 87 pedidos são perfeitamente justificáveis. E que a realização de seleções públicas simplificadas em vez de concursos, para atender as vagas que deveriam ser permanentes, tem sido um artifício do governo para continuar contingenciando o orçamento da Universidade, intensificando a precarização do trabalho docente.
“O governo do estado, em seu projeto de retirada de direitos e sucateamento das Universidades Estaduais Baianas, demonstra mais uma vez seu autoritarismo e total desprezo pela qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão desenvolvidos na Uesb. A não aprovação integral da solicitação de seleções deixa evidente seu objetivo de humilhar a Universidade ao impor a distribuição de apenas seis vagas, quantitativo que está longe de resolver o problema de reposição do quadro docente. Assim, Rui Costa impõe a interrupção de disciplinas, atividades de pesquisa, de extensão, entre outras, pela absoluta falta de docentes para realizá-las”, afirma a Seção Sindical do ANDES-SN.
A entidade lembra ainda que o recente ataque do governo estadual da Bahia não está fora do contexto das várias medidas federais de desmonte dos serviços públicos, como as propostas de emenda à Constituição PEC 32/2020, da reforma administrativa, e PEC 13/2021, que acaba com o limite mínimo de investimentos em educação, além dos vários cortes orçamentários na educação pública, entre outros. A seção sindical reforça que é necessário que a categoria docente continue mobilizada, resistindo a todas investidas de governos que querem acabar com a educação pública.
“A Adusb SSind. continuará defendendo vigorosamente a autonomia universitária da Uesb em todos os espaços, principalmente em reuniões com o governo, que segue descumprindo o acordo de greve de reuniões permanentes da mesa de negociação. Assim, conclamamos a comunidade acadêmica a lutar em defesa dos serviços públicos, dos direitos dos/as trabalhadores/as da educação, da autonomia universitária e da educação pública, gratuita, de qualidade, emancipatória, laica e socialmente referenciada”, conclui a nota.
*Com informações da Adusb SSind
