Escola sem Partido: parecer do relator é lido em comissão, oposição pede vista
O parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), sobre o Projeto de Lei (PL) 7180/14 da Escola sem Partido, foi lido na comissão especial que aprecia o tema. A leitura foi feita nesta quinta (22). Foi a sexta sessão da comissão nas últimas semanas, buscando fazer avançar o projeto que institui a censura dentro das salas de aula.
Um pedido de vista coletivo, feito por parlamentares da oposição, entretanto, conseguiu adiar novamente a votação do PL. A medida deve atrasar a votação do PL no colegiado em pelo menos duas sessões.
A oposição, junto com os sindicatos e movimentos sociais, quer barrar o avanço do projeto até que o Supremo Tribunal Federal julgue a lei estadual de Alagoas, em 28 de novembro. A constitucionalidade desta lei está sendo questionada, como o seu conteúdo é semelhante ao projeto do Escola sem Partido, considera-se que será um posicionamento do STF para o tema.
Na sessão da comissão, assim como tem sido nas últimas semanas, manifestantes continuaram lotando o plenário da comissão, com cartazes favoráveis e contrários ao texto. A reunião foi aberta às 10h38 e prosseguiu por cinco horas, com tentativas de obstrução por parte da oposição.
Durante a reunião, a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) acusou os apoiadores da proposta de elegerem os professores como inimigos do Brasil e afirmou que esses parlamentares são os mesmos que votaram favoravelmente à Emenda do Teto de Gastos (EC 95) que prejudica a educação no País. Ela afirmou que o texto fere a liberdade de cátedra – liberdade de ensinar – que é um dos desdobramentos do direito constitucional à liberdade de expressão.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que a oposição pretende continuar obstruindo os trabalhos na comissão especial até 28 de novembro, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará lei estadual de Alagoas cujo conteúdo é semelhante ao projeto do Escola sem Partido. “Essa comissão não é maior do que a Constituição, não é maior do que a liberdade de ensinar e aprender”, disse Valente. “O Brasil não vai aceitar que cada sala de aula vire uma Gestapo [polícia na Alemanha nazista]. Vocês não querem escola sem partido, vocês querem escola de um partido único fascistóide”, completou.
Leia a cartilha produzida pela AJN do ANDES-SN com orientações aos docentes para defender a liberdade de cátedra.
Com edição de ANDES-SN. Imagem de Agência Câmara.
