O Instituto Marielle Franco e as organizações Justiça Global e Terra de Direitos denunciaram em nota divulgada na segunda-feira (10) a tentativa de desmonte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) do estado do Rio de Janeiro. 

Segundo nota conjunta divulgada pelas entidades, entre o final de dezembro e o início de janeiro “recebemos a informação de que o Estado do Rio de Janeiro, por meio da sua secretaria de desenvolvimento social e direitos humanos, negligenciou a proteção de defensores e defensoras de direitos humanos indígenas, ambientalistas, quilombolas, ativistas de favelas e periferias, parlamentares, atendidas pelo PPDDH RJ no estado.”

O programa tem como objetivo atuar no atendimento e acompanhamento dos casos de risco e de ameaça de morte de defensores e defensoras de Direitos Humanos, comunicadores e comunicadoras, e ambientalistas. 

“É vital que a incorporação dos Direitos Humanos seja tratada como política transversal, sendo o Estado brasileiro o responsável por garantir o funcionamento de um mecanismo de articulação entre diversas instituições responsáveis pelo enfrentamento das causas estruturais que geram as violações no contexto em que os defensores e defensoras estão inseridos”, afirma a nota.

Ainda de acordo com o documento, a equipe técnica do governador do Rio, Cláudio Castro, solicitou a administração de dados sensíveis de defensores ameaçados do Rio de Janeiro, o que é visto com muita preocupação pelas entidades.

Conforme a nota, a disponibilização destes dados às autoridades públicas pode promover a intensificação do risco e exposição das pessoas sob proteção, além de comprometer suas atividades na defesa de direitos e seus territórios. “É importante dizer que muitos dos algozes das pessoas ameaçadas estão também inseridas na estrutura pública”, alertam. 

“Reiteramos nosso repúdio e preocupação ao processo de desmonte que o PPDDH do Rio de Janeiro vem passando, e reafirmamos a necessidade do governador Cláudio Castro se manifestar favoravelmente no repasse de recurso imediato e direto ao programa, priorizando a proteção e compromisso público com a vida e trajetória de lutas de defensores e defensoras do Rio”, acrescentam.

Segundo a organização Global Witness, o Brasil ocupa quarto lugar no ranking dos países que mais matam defensores e defensoras de direitos humanos, atrás apenas de Colômbia, México e Filipinas. A situação fica ainda mais dramática quando se usa como base a série histórica da Organização das Nações Unidas (ONU): entre 2015 e 2019, foram 1.323 vítimas em todo o mundo, das quais 174 no Brasil, o que leva o país ao segundo lugar na lista dos mais perigosos para quem atua em defesa dos direitos humanos.

Pior momento do PPDDH no Brasil
Um levantamento divulgado pela Justiça Global e pela Terra de Direitos, em dezembro de 2021, concluiu que o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) enfrenta uma grave crise que põe em risco ativistas em todo o Brasil.

O relatório “Começo do fim?” aponta o processo de desmantelamento do programa ao longo do governo Bolsonaro, que envolve desde a baixa execução orçamentária até a diminuição de casos incluídos no programa, passando pela insegurança política na gestão e pela inadequação quanto à perspectiva de gênero, raça e classe.

O documento lista as oito maiores ameaças ao programa, começando pela baixa execução orçamentária. Em 2019, menos de 17% do orçamento destinado para o programa foram pagos. Em 2020, de um orçamento de R$ 9.140.968,00, o governo liberou apenas 10,27%.

Outro aspecto importante que o estudo aponta é o esvaziamento ou extinção de conselhos ligados à defesa dos direitos humanos, a baixa institucionalização e a demora, insuficiência e inadequação das medidas de proteção. Em 2021, apenas nove programas estaduais estavam totalmente implementados e outros dois estão em fase de implementação.

Criado em 2004, o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos no Brasil (PPDDH) nasceu vinculado à então Secretaria Especial de Direitos Humanos, mas, até hoje, segue sem a edição de uma lei federal que o institucionalize como política de Estado.

Confira aqui o relatório.

Fonte: Justiça Global, com edição do ANDES-SN

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