O ANDES-SN e outras entidades da Educação estão realizando uma série de visitas aos gabinetes dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para sensibilizá-los em relação as ações relacionadas ao projeto "Escola Sem Partido". No próximo dia 28, o STF irá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5537, que questiona a lei estadual de Alagoas (7800/2016), conhecida como “Escola Livre”.
Ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar à Adin 5537, protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Confee), e suspendeu os efeitos da lei.
O teor da legislação alagoana é semelhante ao Projeto de Lei 7180/2014, do “Escola sem Partido”, que impõe censura dentro das salas de aula e à atividade docente.
Nessa segunda-feira (19), o 3º tesoureiro do ANDES-SN, Erlando Rêses, foi recebido no gabinete do Ministro Gilmar Mendes, acompanhado de representante do Sinasefe. Nesta quinta (22), as entidades têm agenda com o ministro Alexandre de Moraes. Já na próxima semana, visitarão o gabinete do ministro Luís Roberto Barroso.
Segundo Rêses, a intenção é saber do posicionamento dos ministros e fornecer elementos sobre a autonomia universitária, a liberdade de cátedra, de aprender e de ensinar e, também, sobre a criminalização da prática docente, que possam subsidiar a decisão.
“Embora o assessor do ministro Gilmar Mendes tenha dito que não poderia antecipar o voto, nós estamos expressando nossa preocupação frente aos ataques às universidades públicas e à liberdade de aprender e ensinar, tanto no cotidiano das escolas e universidades, quanto as ameaças que estão em trâmite no Congresso Federal e no próprio STF”, comentou o diretor do ANDES-SN.
Amicus Curiae
Na sexta-feira (16) o ANDES-SN solicitou participar da Adin como Amicus Curiae (amigo da corte em latim). A assessoria jurídica do Sindicato Nacional irá despachar sobre o tema com o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação. O ANDES-SN pleiteia o seu ingresso neste processo na qualidade de amicus curiae, em defesa dos preceitos constitucionais da liberdade de expressão, da liberdade de ensinar e por meio do ensino divulgar o seu pensamento, do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas na prática educacional e da autonomia didático-científica das universidades.
Luta
O ANDES-SN – junto com várias entidades sindicais e sociais - integra a Frente Escola sem Mordaça. A Frente tem se mostrado um importante espaço de articulação contra o “Projeto Escola Sem Partido”. No dia 14 deste mês, a Frente discutiu um calendário de lutas, a confecção de uma cartilha de orientação às comunidades acadêmicas, o lançamento da campanha #EscolaSemCensura, entre outras medidas.
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Fonte: ANDES-SN
