Numa importante vitória para a classe trabalhadora, os senadores e as senadoras derrubaram, nessa quarta-feira (1º), a Medida Provisória 1045. O texto, que promovia uma nova reforma trabalhista com graves ataques, foi rejeitado por 47 votos contra, 27 favoráveis e 1 abstenção. A matéria será arquivada.
O texto original da MP, publicado em 28 de abril, reeditava o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permitiu a suspensão de contratos e a redução de salários durante a pandemia. No entanto, durante sua votação na Câmara dos Deputados, o governo articulou, através dos ministros Onyx Lorenzoni e Paulo Guedes e com o do presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), a inclusão de vários “jabutis” na medida.
Com a mudança, o texto aprovado pelos deputados e pelas deputadas perdeu seu caráter inicial, prorrogando o programa emergencial para além da pandemia e promovendo diversas alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), no Código do Processo Civil, e em outras legislações. Além disso, foram incluídos três novos programas: o Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário.
Com o argumento de geração de emprego, os programas inseridos na MP fragilizavam as relações de trabalho, criavam novas formas de contratação sem direitos como FGTS, 13º, férias, voltados principalmente para a população jovem de 18 a 29 anos. A proposta também dificultava a fiscalização trabalhista e facilitava situações análogas à escravidão.
Uma importante derrota imposta à Bolsonaro
Durante a votação, vários senadores e várias senadoras rejeitaram a proposta pelos ataques que trazia à classe trabalhadora em um momento de pandemia e crise econômica e social. Criticaram, também, a postura dos aliados do governo na Câmara de incluir os “jabutis” no texto, prática já utilizada em outras votações. Além das disputas internas entre parlamentares e governo, outro fator que contribuiu para a derrubada da MP 1045 foi a forte pressão exercida por entidades sindicais e movimentos sociais.
Nas ruas e nas redes sociais, a CSP-Conlutas juntamente com as demais centrais sindicais, o ANDES-SN, outros sindicatos e diversas entidades, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), denunciaram a gravidade do projeto e cobraram a rejeição por parte dos senadores e das senadoras.
"O governo tentou salvar a MP. Em seu voto, o relator no Senado, senador Confúcio Moura, do MDB, retirou todas as alterações na CLT, mas manteve a criação dos três novos programas e a maioria dos senadores preferiu rejeitar a matéria como um todo, temendo que a MP voltasse para a Câmara e os deputados reintroduzissem os chamados jabutis”, explicou o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha.
Segundo o dirigente da CSP-Conlutas, embora boa parte da grande imprensa tenha divulgado a falsa ideia de que a MP 1045 visava gerar empregos, a mobilização das entidades conseguiu demonstrar que a medida iria promover uma nova reforma trabalhista para retirar direitos, agravando ainda mais as condições de trabalho no país. “Quatro anos depois da reforma feita por Temer, o que temos é um mercado de trabalho precarizado. Destruíram direitos e também os empregos”, avaliou.
De acordo com o Mancha, é necessário manter a mobilização e seguir com atenção os próximos movimentos do governo. “Bolsonaro e sua tropa ultraliberal não vão desistir de atacar os direitos dos trabalhadores para garantir lucros ao grande empresariado, aos banqueiros, ao agronegócio. Virão com novas MPs e projetos de lei. Temos outras propostas nefastas para os trabalhadores como a Reforma Administrativa, que significa a destruição dos serviços públicos, a privatização de estatais como os Correios, e outras. Por isso, a tarefa das direções, principalmente das centrais sindicais, é construir uma greve geral para deter a política ultraliberal do governo e do Congresso e também para colocar para fora Bolsonaro e Mourão, já”, concluiu.
Fonte: CSP-Conlutas. Com edição do ANDES-SN
