Diante do colapso do sistema de saúde do estado do Amazonas devido à Covid-19, a Justiça Federal suspendeu a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão do juiz Ricardo Augusto de Sales determina que o exame só deverá ser aplicado após o fim do estado de calamidade pública, decretado pelo governo do Amazonas. Ainda cabe recurso do Ministério da Educação (MEC).
A liminar foi deferida em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF-AM), resultado uma solicitação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Manaus para o MPF-AM apontando as razões pelas quais a prova não deveria ser realizada, incluindo a manifestação da prefeitura da capital do Amazonas de que não iria liberar as escolas municipais para a aplicação do exame.
Ao determinar a suspensão da aplicação do Enem no estado, o juiz federal determinou ainda multa em caso de descumprimento e a intimação pessoal do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), para que o mesmo não libere o acesso às instalações das escolas públicas estaduais para a realização das provas nos dias 17 e 24 de janeiro.
Sem oxigênio
Nessa quinta-feira (14), a situação em Manaus se agravou, conforme relatos de profissionais de saúde que atuam no atendimento de pacientes com Covid-19. Áudios, vídeos e relatos telefônicos com declarações de que diversas instituições estão sem leitos hospitalares e sem oxigênio para atender a população circularam as redes sociais.
O reitor Sylvio Puga, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), que administra o Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV) onde há dezenas de pacientes com Covid-19 internados, confirmou à imprensa que a situação no hospital é crítica e que doentes estão sendo transferidos para o Piauí.
MEC ignora riscos da pandemia
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse em entrevista à CNN Brasil na manhã desta quinta (14), que a Pasta irá recorrer da decisão de suspensão do Enem no Amazonas. De acordo com declaração de Ribeiro ao canal jornalístico, adiar o exame agora seria atender expectativas de uma “minoria barulhenta”.
Em seu site, o MEC comemora a decisão da Justiça Federal em São Paulo que negou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para o adiamento da prova em todo o país. A DPU recorreu da decisão, que foi mantida pelo Tribunal Federal da 3ª Região (TRF-3), também na manhã desta quinta-feira (14).
Na liminar, o desembargador Antonio Carlos Cedenho afirmou que "a aplicação do exame não foi uma decisão isolada e política do Ministério da Educação. Houve a participação de setores diretamente interessados no Enem, inclusive estados e municípios, dando legitimidade e representatividade para a nova data de realização", referindo-se a remarcação da prova de novembro de 2020 para janeiro.
O desembargador também manteve o entendimento da juíza Marisa Claudia Gonçalvez Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de SP, de que caberá às autoridades locais impedirem a realização da prova em cidades em que haja risco de contágio elevado que justifique medidas severas de restrição de circulação.
Vale lembrar que na enquete realizada pelo Inep, em junho de 2020, junto aos estudantes sobre o adiamento do Enem prevaleceu o adiamento da prova para maio de 2021.
#AdiaENEM
Diversas entidades sindicais, como o ANDES-SN, movimento estudantil, movimentos sociais, parlamentares e sociedade em geral vêm pressionando desde o ano passado pelo adiamento da realização do Enem.
Além dos estudantes não terem tido o preparo adequado para a prova devido à pandemia e estarem em situação de muita tensão, a compreensão é de que não é possível garantir condições adequadas para preservar a saúde dos estudantes e daqueles que trabalharão na aplicação do exame.
Covid-19 no Brasil
Nesta quinta-feira (14), o país contabilizou um total de 206.188 óbitos e 8.270.655 casos de Covid-19, segundo dados do consórcio de veículos de imprensa, consolidados às 13h. Às 20h de quarta-feira (13), o Brasil tinha registrado, nas últimas 24 horas, 1.283 mortes pela Covid-19.
* com informações do Valor Econômico, CNN Brasil e Consórcio de Veículos de Imprensa
