O Fórum das Associações Docentes (FAD) protocolou a pauta unificada de reivindicações da categoria docente das universidades estaduais baianas (Uebas) na última sexta-feira (12). A entrega do documento ocorreu em Salvador, na sede do governo e nas secretarias de Relações Institucionais, Educação e Administração.
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Os pontos da pauta unificada foram aprovados em assembleias das Seções Sindicais do ANDES-SN nas universidades estaduais da Bahia, de Feira de Santana, de Santa Cruz e do Sudoeste da Bahia (Aduneb SSind., Adufs SSind, Adusc SSind e Adusb SSind).
O documento protocolado junto ao governo baiano destaca dois eixos principais: o cumprimento de direitos trabalhistas vigentes, assim como a luta pelo restabelecimento de direitos trabalhistas atacados nos últimos anos; e maior financiamento para as quatro universidades estaduais, com aumentos orçamentários não apenas nominais, mas alinhados ao real poder fiscal do Estado e às necessidades da educação enquanto instrumento de desenvolvimento social e humano.
“Mais uma vez, em seu bojo, a pauta traz itens reiteradamente demandados ano a ano. Isso sinaliza o hiato a que nos submete o governo, com largos períodos sem reunião e sem retorno, apesar de nossas inúmeras cobranças. Agora, por exemplo, estamos há 136 dias desde a última mesa de negociação, e essa ausência impacta o avanço do debate dos pontos da pauta. Entraremos em 2026 sem que a maior parte das demandas de 2025 tenha sido atendida” afirmou Karina Sales, coordenadora do FAD e diretora da Aduneb SSind.
Alba
Representantes do Fórum das ADs também estiveram na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) percorrendo gabinetes, como o da presidência da Casa e de integrantes da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Controle e da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviço Público. As e os docentes denunciaram a política de cortes e contingenciamentos aplicada pelo governo estadual, que vem reduzindo o repasse financeiro às Uebas, além de pleitearem apoio para incremento no orçamento de 2026, que deve ser votado até o fim deste ano.
Pauta de Reivindicações 2026
Entre as reivindicações apresentadas pela categoria na pauta 2026 estão o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, atualmente ignorados pelo governo; a revogação da reforma da previdência estadual, assim como a reincorporação do anuênio, ataques impostos às servidoras e aos servidores estaduais durante a administração do ex-governador Rui Costa.
A luta pelo fluxo contínuo de promoções, com a desvinculação de classe e vaga, ou seja, também segue como pauta prioritária, para que as progressões na carreira ocorram no devido momento.
A qualificação dos serviços do Planserv – plano de assistência à saúde, com ampliação do investimento do governo destinado à manutenção do plano, além de mais transparência na gestão dos recursos e ampliação da rede de atendimento é outra demanda apresentada pela categoria.
A evolução do financiamento público das universidades também segue na ordem do dia. As e os docentes seguem demandando o mínimo de 7% da Receita Líquida dos Impostos - valor arrecadado após deduções de reembolsos e repasses legalmente previstos para municípios - como orçamento mínimo para as instituições, além da garantia de cumprimento integral do orçamento aprovado.
Para o movimento docente, é fundamental que o orçamento assegure a ampliação do quadro de vagas do magistério superior, a permanência estudantil, bem como a realização das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Fonte: Fórum das ADs, com edição do ANDES-SN
