O Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap) emitiu uma nota na qual se manifestam em defesa da educação pública e gratuita, pela ciência, arte e cultura e pelo fortalecimento da formação de professores e professoras nas Ifes.
No documento, os dirigentes dos Colégios de Aplicação (CAP) criticam a política de retirada de recursos da Educação federal. Afirmam que o corpo social dos Colégios de Aplicação das IFES vivencia, com apreensão, os sucessivos cortes e a falta de perspectiva de uma política de expansão.
“Não se tratam de cortes ocasionais, mas de medidas inseridas em uma reforma do Estado imposta pela EC-95/2016, que retira do orçamento da União todas as verbas de custeio e capital. A nova etapa dessa verdadeira contrarreforma do Estado é o projeto FUTURE-SE, que objetiva retirar o dever do Estado na manutenção e desenvolvimento das instituições como determinam a Constituição e a LDB”, ressaltam os dirigentes dos CAP.
De acordo com a Condicap, o Future-se tem por objetivo subordinar a vida universitária às Organizações Sociais (OS) comprometendo a autonomia das universidades, garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal. “Soma-se a isso uma política de desvalorização da ciência e do conhecimento produzido nas universidades”, acrescenta o Conselho.
A nota foi divulgada após a 176ª Reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), realizada nos dias 27 e 28 de agosto. Confira aqui a íntegra do documento.
