Mais de 200 servidoras e servidores aposentados e da ativa participaram do primeiro dia da III Jornada para Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN, na manhã desta quinta-feira (7), na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF). A mesa de abertura contou com a presença de parte da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN: Gilberto Calil, Josevaldo Cunha, Lucia Lopes e Michele Schultz, além da 1ª vice-presidenta da entidade, Raquel Dias.
Raquel saudou as e os participantes da Jornada e afirmou que o ANDES-SN considera os direitos de aposentadoria uma pauta central, defendendo a paridade entre servidores e servidoras na ativa, aposentados, aposentadas e pensionistas desde sua fundação. "Os assuntos de aposentadoria são uma pauta fundamental do nosso sindicato porque estão na origem do ANDES Sindicato Nacional, na luta pela paridade entre ativos e aposentados. Quando os governos atacam o direito à aposentadoria, estão atacando a Previdência. Embora esse ataque seja direcionado principalmente aos aposentados, ele também afeta os servidores ativos e, ainda, toda a classe trabalhadora e o serviço público", disse a 1ª vice-presidenta do Sindicato Nacional.
Lucia Lopes, integrante do GTSSA e encarregada de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN, saudou as e os presentes, especialmente as servidoras e os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que compareceram em peso após uma greve de 114 dias.
A diretora ressaltou que, em um contexto de políticas de austeridade, a Jornada demonstra a resistência contra as contrarreformas da Previdência, que têm prejudicado aposentadas, aposentados, ativas e ativos. Lopes destacou a importância de defender a integralidade, a paridade e o fim das contribuições previdenciárias para aposentadas, aposentados e pensionistas, além de reivindicar melhores condições de vida e segurança para quem contribuiu a vida inteira.
“O momento da aposentadoria deveria ser um momento de grande felicidade e de alegria pela proteção que a aposentadoria deveria transmitir para cada um e cada uma. Infelizmente, neste momento da nossa história, quando se aproxima o momento da aposentadoria a ansiedade e as tensões chegam juntos. Nós temos hoje cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais [entre ativos e aposentados], 11% deles estão em abono permanência. Não é simplesmente pelo desejo de continuar trabalhando em condições adversas, mas sim pela insegurança do que vai significar as perdas diante da aposentadoria devido aos ataques postos”, contou.
Após a mesa de abertura, ocorreu o debate “Os servidores públicos e a corrosão do direito à aposentadoria: o fim da integralidade, da paridade e a cobrança de contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas”. A atividade contou com a presença das deputadas federais Erika Kokay (PT/DF) e Luciene Cavalcante (Psol/SP), do deputado distrital Fábio Felix (Psol/DF) e, remotamente, da deputada federal Sâmia Bomfim (Psol/SP).
Durante o debate, foi destacado que, desde a Constituição Federal de 1988, nenhum direito social das trabalhadoras e dos trabalhadores sofreu mais ataques do que o direito à Previdência Social, submetida a sucessivas contrarreformas. O e as parlamentares expressaram preocupação com a continuidade de políticas de austeridade, como o arcabouço fiscal, e defenderam um esforço conjunto entre sindicatos e representantes no Congresso Nacional para barrar as mudanças prejudiciais ao serviço público.
Também foi discutida a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a emenda permitindo a contratação de servidoras e servidores públicos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse ponto se relaciona à Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998), que eliminou a obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos (RJU) e de planos de carreira para servidores e servidoras da administração pública. As e os participantes enfatizaram a necessidade de proteger a estabilidade e outros direitos das servidoras e dos servidores ativos e inativos.
Outra preocupação levantada foi em relação aos ataques ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passa por uma revisão cadastral que poderá afetar a população mais vulnerável. Para as deputadas e o deputado, a defesa desses direitos é fundamental para assegurar a dignidade da classe trabalhadora, e a mobilização é vista como essencial para a manutenção desses direitos fundamentais.
Estiveram presentes ainda representantes de várias entidades, como Fonasefe, Fonacate, Fasubra, Fenajufe, Sinasefe, Sindifisco, Fenasps e de centrais sindicais. As e os representantes das entidades destacaram a aposentadoria como uma grande conquista, relembraram a perda de direitos como a integralidade e paridade, e defenderam um serviço público de qualidade para a população.
Entre as ameaças mencionadas estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66 e a flexibilização do RJU pelo STF, vistas como ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários que favorecem o rentismo e desfavorecem a classe trabalhadora. A política de ajuste fiscal foi apontada como uma estratégia para retirar recursos da Seguridade Social, gerando preocupação com o crescente número de servidoras e servidores que, devido à degradação dos direitos, não se aposentam.
Também foi ressaltada a importância de pressionar as e os parlamentares pela defesa dos direitos previdenciários, recorrendo a visitas aos gabinetes, e-mails e redes sociais, e também outras mobilizações, como uma marcha e uma greve, do funcionalismo público, unindo servidoras e servidores ativos, aposentadas e aposentados na luta contra a precarização das condições de aposentadoria e o desmonte do serviço público.
Carta
Durante a manhã, uma comissão formada por servidoras e servidores públicos se reuniu com Paulo Roberto dos Santos, secretário do Regime Próprio e Complementar da Previdência Social do Ministério da Previdência. Na ocasião, foi entregue uma carta destinada ao ministro da pasta, Carlos Roberto Lupi, assinada pelo ANDES-SN, destacando a importância da aposentadoria como um direito essencial da classe trabalhadora, que tem sido gradativamente atacada por contrarreformas desde a década de 1990.
A carta critica medidas como o fim da integralidade e da paridade salarial para servidoras e servidores aposentados, a cobrança de contribuição previdenciária para aposentadas, aposentados e pensionistas, e a progressiva precarização das condições de vida dos servidores públicos. O ANDES-SN reivindica ainda a revogação de contrarreformas da Previdência, especialmente as Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003 e 103/2019, e pede o apoio do ministro na defesa de uma Previdência pública universal, sem contribuições adicionais e protegida de futuras reformas restritivas, em decorrência da política de austeridade representada pelo chamado Novo Arcabouço Fiscal. Acesse aqui a carta.
Representantes do ANDES-SN também estiveram em uma reunião no Ministério da Educação (MEC), com o Coordenador-Geral de Articulação Institucional da Secretaria de Ensino Superior (Sesu), Fernando Antonio dos Santos Matos, para entregar o mesmo documento e, ainda, cobrar informações sobre o reenquadramento de docentes aposentadas e aposentados. Os dados sobre a parcela aposentada da categoria foram solicitados pelo ANDES-SN, mas até o momento não foram disponibilizados pelo MEC.
Tarde
Às 14h30, foi realizada uma panfletagem na Rodoviária de Brasília, onde os e as participantes da Jornada dialogaram como a população sobre importância da luta em defesa da Previdência. Em seguida, às 17h, as servidoras e os servidores fizeram um ato público em frente ao Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios, onde exibiram bandeiras, faixas e cartazes em defesa do direito à aposentadoria.
Na sexta-feira (8), a Jornada continua no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), com os debates sobre os limites de acesso de servidoras e servidores públicos às aposentadorias e pensões e os engodos dos fundos de pensão, com ênfase no Funpresp.
III Jornada para Assuntos de Aposentadoria
A Jornada cumpre as resoluções do 67º Conad do ANDES-SN, que ocorreu em julho deste ano, em Belo Horizonte (MG). Com o tema “Aposentadoria é direito: integralidade, paridade e segurança”, a jornada abordará três principais eixos: avaliação dos fundos de aposentadoria complementar, a extinção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas, e a revogação da contrarreforma da Previdência.
O debate foi transmitido ao vivo e pode ser assistido pelo Youtube:
