A Câmara dos Deputados aprovou, durante a madrugada de quarta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 5595/20 que torna a Educação Básica e o Ensino Superior serviços essenciais – aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia da Covid-19.
O PL prevê a reabertura de escolas, universidades, institutos e Cefet no pior momento da pandemia e proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias, emergências e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. No mesmo dia da aprovação, o Brasil ultrapassou a marca de 380 mil mortos em decorrência do novo coronavírus e registrou mais de 3,1 mil mortes em 24 horas, de acordo com balanço do consórcio de veículos de imprensa.
A proposta é de autoria das deputadas federais Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP) e contou com a relatoria da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que incorporou algumas das emendas apresentadas, pelas e pelos parlamentares, que estabelecem protocolos para o retorno escolar. Uma delas é a inclusão como prioridade na vacinação de professoras, professores, funcionárias e funcionários das escolas públicas e privadas. Entretanto, para críticos e críticas da proposta, essa medida é insuficiente para o retorno escolar, já que muitas escolas não têm estrutura para adotar protocolos sanitários contra a Covid-19.
Segundo Joselene Mota, 1ª vice-presidenta da Regional Norte II do ANDES-SN, se aprovado, o projeto colocará em risco a vida de todas e todos envolvidos na comunidade escolar e universitária. “Este é um governo genocida que está a serviço, exclusivamente, da classe burguesa e que de fato não vai propor nenhuma política de resguardo da vida da classe trabalhadora. Reabrir as escolas, universidades, institutos e Cefets só irá ampliar essa lógica criminosa de genocídio, porque professores, professoras, alunos e alunas estarão expostos à contaminação do vírus. Esse PL da morte só atende os interesses da classe burguesa, ou seja, dos empresários da educação que trata a educação como mercadoria”, critica.
Além disso, o PL fere também a autonomia universitária, prevista na Constituição Federal, que assegura às instituições decidir sobre o funcionamento das instituições de ensino superior. A diretora do Sindicato Nacional criticou a argumentação utilizada pelas e pelos parlamentares que disseram que ausência de aulas presenciais causam prejuízos na aprendizagem dos alunos e alunas. ‘‘Na verdade, o que causa prejuízo na aprendizagem é a falta de investimento de recursos públicos, infra estrutura adequada para aprendizagem dos/as estudantes da educação básica e falta de investimento na educação superior pública para melhoria das estruturas físicas e políticas de assistência estudantil para permanência na universidade’’, pondera.
Por fim, Joselane acrescenta que o governo federal e o Congresso Nacional deveriam garantir a sobrevivência de milhões de brasileiros e brasileiras com a liberação do auxílio emergencial de, no mínimo, R$ 600, com vacinação para todas e todos e com o lockdown nacional para garantir o controle da pandemia no país. ‘‘Essa bancada nunca se preocupou com a aprendizagem dos/as estudantes educação pública pois nunca defendeu a educação pública como direito social. Nesse momento, o essencial é garantir a vida da população. Segurança e saúde são serviços essenciais porque são princípios básicos para a sobrevivência dos seres humanos. Já a educação é uma atividade fundamental para garantir a subsistência, desenvolvimento humano e a convivência social em todos os âmbitos. Essa disputa de narrativa tem se acirrado e precisamos ocupar os nossos espaços, lutar e unir forças para continuar combatendo o avanço desse PL da morte, caso contrário o prejuízo será catastrófico para a classe trabalhadora’’, finaliza.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
