Após a votação acelerada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022 no Senado, a medida seguiu para a Câmara dos Deputados, onde a base a apoio do governo Bolsonaro já opera para que seja votada, em dois turnos, ainda esta semana. A proposta, conhecida como PEC dos Auxílios, institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais, utilizando cerca de R$ 41 bilhões dos cofres públicos.
A medida é considerada eleitoreira, uma vez que amplia a concessão de benefícios meses antes da eleição presidencial, na qual Jair Bolsonaro (PL) concorrerá à reeleição, o que pode alterar a percepção da população frente ao seu governo. A ausência de políticas do governo voltadas à população mais vulnerável e a implementação de medidas que favorecem banqueiros, agronegócio e o mercado financeiro levou ao aumento expressivo da fome, insegurança alimentar, desemprego e situação de miserabilidade no país.
Para driblar a Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benefícios em ano de eleição, o texto da PEC prevê o estado de emergência, que foi contestado uma vez que diante da conjuntura a situação de aumento da inflação e dos preços de combustível e gás, por exemplo, já era previsível.
No Senado, a PEC 1/2022, foi aprovada com apenas um voto contrário, em dois turnos de votação realizados no mesmo dia, na última quinta-feira (30). A medida chegou à Câmara na sexta-feira (01) e foi apensada à PEC 15/2022, que estabelece diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
A PEC 15/2022 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e já está em análise por Comissão Especial, conforme prevê a tramitação de propostas que alteram a Constituição. Nesta terça (5), venceu o prazo, na comissão especial, para apresentação de emendas ao texto em análise. Com isso, poderá ser encaminhado, ainda esta semana, para votação em Plenário.
O que propõe a PEC dos Auxílios?
A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.
Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.
O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997). Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.
Benefícios concedidos ou expandidos
Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões
Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600).
Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão
Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg.
Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões
Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos eles que possuírem. Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento.
Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões
Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi. Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão. A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas.
Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões
Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos. Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município.
Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões
Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado.
Alimenta Brasil: R$ 500 milhões
Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar.
* Com informações da Agência Senado
