Após a pressão dos servidores públicos estaduais da Bahia e uma liminar suspendendo a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 158, o governador Rui Costa (PT) apresentou um novo texto para a reforma da Previdência no estado.
A PEC 159 traz pequenas mudanças em relação a anterior. Para os professores do estado, por exemplo, houve uma redução da idade mínima de aposentadoria: para as mulheres, passando de 57 anos (PEC 158) para 56, e homens, passando de 60 anos para 59. Atualmente, professores homens se aposentam aos 55 anos e as mulheres, aos 50.
Os demais servidores terão direito a se aposentar a partir dos 61 anos de idade, se mulher, e aos 64 anos de idade, se homem, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar. Pela PEC anterior (158), a idade mínima seria de 62 anos para as mulheres e para 65 anos para os homens. Hoje, pela regra geral, homens se aposentam com 60 e mulheres com 55 anos de idade.
Além da PEC, o governo encaminhou, ainda, à Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei nº 23.728/2020, o qual também traz modificações relacionadas à aposentadoria dos servidores, entre as quais a alteração da alíquota de contribuição, que pode chegar a 15% para quem recebe acima de R$ 15 mil.
Segundo Luiz Henrique Blume, 1º vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN, a retirada da tramitação da PEC 158 foi positiva. Já sobre o novo texto, o docente ressalta que o governo estadual alterou alguns pontos, entretanto, a essência da reforma continua a mesma. “O governador trouxe um novo texto que não altera a essência da reforma, não apesenta dados financeiros sobre a própria Previdência e não dialoga de fato com o movimento sindical. Enfim, é a velha reforma da Previdência do Bolsonaro, não tem muito diferença”, afirma.
A PEC receberá emendas até dia 22 de janeiro. A previsão de votação da proposta na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) é de 28 de janeiro a 2 de fevereiro. “Teremos poucos dias úteis para apresentar as emendas a PEC. Como esse governo afirma ter diálogo se coloca esse prazo curto?”, questiona Blume.
Mobilização
Nos últimos dias, servidores baianos – reunidos no Fórum dos Servidores Públicos Estaduais da Bahia - intensificaram as mobilizações em frente à Alba. Um novo ato está marcado para quinta-feira (16), no dia da tradicional lavagem das escadarias do Bonfim. Na sexta-feira (17), o Fórum se reúne para avaliar a mobilização e pautar a possibilidade de construção de uma greve geral dos servidores.
Desde que a reforma foi apresentada na Alba, em 17 de dezembro do ano passado, os servidores baianos estão realizando diversos protestos e reuniões com parlamentares para pressionar pela retirada da PEC e entre as entidades sindicais para organizar e ampliar a luta em defesa da aposentadoria.
“Apostamos na manutenção da mobilização e na construção da unidade do Fórum dos Servidores Públicos e que, realmente, a gente consiga barrar essa PEC com a possiblidade da construção de uma greve geral dos servidores públicos”, ressalta o diretor do ANDES-SN.
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