Lutar pelo aborto legal, seguro e gratuito é central na oposição ao modelo capitalista patriarcal, conservador e ultraneoliberal que vivemos. E a defesa do direito das mulheres de decidirem sobre seus corpos é estruturante na luta da classe trabalhadora. Por isso, é fundamental aprofundar e ampliar esse debate entre trabalhadores e trabalhadoras.
Esses foram os recados da deputada argentina, Romina Del Plá, e da ativista da Articulação de Mulheres Brasileiras, Joluzia Batista. As debatedoras participaram da mesa “A Luta das Mulheres Trabalhadoras pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito”, que aconteceu na quinta-feira (11), no Seminário Internacional do ANDES-SN.
Para a deputada argentina, na América Latina, disciplinar as mulheres é central para manter o controle sobre todos os trabalhadores. “Por isso, é importante que façamos esse debate dentro da classe trabalhadora. Não são todos os trabalhadores que estão de acordo com a legalização do aborto, mas esse é um tema de classe”, explicou.
Joluzia reforçou a necessidade de se avançar no debate sobre o aborto e o direito à saúde reprodutiva e sexual no campo da esquerda. “As teorias feministas avançaram bastante na concepção do sujeito trabalhador e das opressões que estão no nosso corpo, tratando da interseccionalidade e intersubjetividade”, disse.
Para ela, não se trata de hierarquizar lutas, mas sim entender que os embates que se dão no campo moral fazem parte da luta contemporânea do capitalismo de controle sobre nossos corpos. “A autonomia e o direito ao próprio corpo é estruturante e central para construção desse sistema igualitário que a gente quer”, afirmou.
Mobilização pelo aborto seguro, legal e gratuito na Argentina
Primeira debatedora, Romina falou sobre a ascensão do movimento de mulheres na Argentina, reforçando que ele teve uma explosão a partir de 2015, com o movimento Ni Una a Menos. A defesa da vida das mulheres e a denúncia da omissão do Estado “ganharam ampla repercussão e reforçaram o processo de organização. Desencadearam outros processos de luta”, disse.
“Ao final de 2017, as manifestações [pelo aborto legal e seguro] começaram a ser mais massivas e o tema começou a ganhar muita força e se tornar popular”, contou. Em fevereiro de 2018, o projeto pela legalização do aborto foi reapresentado ao Parlamento argentino. Após três meses de debates em comissões, com audiências públicas, o projeto foi à votação em julho. Um milhão de pessoas ocupou as ruas para acompanhar.
Romina avalia que a pressão social foi o que conseguiu a aprovação do projeto na Câmara. “A meia sanção não seria possível se não tivéssemos um milhão de pessoas na rua. Foi uma verdadeira pressão popular que levou à aprovação”, disse. Quando a matéria foi à votação no Senado, apesar da pressão popular, houve uma articulação das forças políticas para barrar a proposta.
“Esse processo foi muito interessante. Colocou em debate a questão de saúde pública e o direito de decidir sobre o próprio corpo. E que a Igreja e as crenças pessoais não podem ditar os direitos e a necessidades da população. Abriu as cabeças. Jovens foram convencer suas mães, avós, pais e levaram os temas para debate nas famílias, nas escolas públicas, privadas, religiosas”, disse.
“Não é uma questão de ser contra ou a favor. A realidade existe. Enquanto não legalizarmos o aborto, mulheres seguirão morrendo”, denunciou. Segundo ela, são 500 mil abortos no país por ano. Uma em cada cinco mulheres, assim como no Brasil, já realizaram um aborto antes dos 40 anos.
De acordo com Romina, o tema deve ser reapresentado ao Congresso Nacional ainda esse ano. “De todas as maneiras, esse processo de luta na Argentina está longe de terminar”, acrescentou.
Luta pela legalização do aborto no Brasil
Joluzia Batista é ativista da Articulação de Mulheres Brasileiras. Compõe também a Frente Nacional contra a criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto no Brasil.
Ela contou que a Frente surgiu após um caso de apreensão de documentos em uma clínica de saúde reprodutiva no Mato Grosso. “Dez mil fichas de mulheres que frequentaram aquele lugar foram apreendidas e expostas. Algumas tinham procurado a clínica para a interrupção voluntária da gravidez. Essas mulheres foram criminalizadas”, relatou. “A partir disso, os feminismos brasileiros se organizaram nessa frente”, acrescentou.
Joluzia destacou que no Brasil há um acúmulo sobre a luta pela legalização do aborto e questões sobre saúde sexual e reprodutivas. “A partir de 2015, foi nossa primavera feminista. Quando o feminismo brasileiro tomou as ruas contra o PL 5069, luta que se somou ao ‘Fora Cunha’. Denunciávamos a retirada de nossos direitos”, comentou.
Após esses atos, houve uma ascensão das manifestações do dia 8 de março – Dia Internacional das Mulheres. Na sequência, as manifestações do #Elenão. “No ano passado, as mulheres anteciparam o que estava por vir e fizeram as maiores manifestações da nossa história, recusando esse governo conservador que estamos vivendo”, analisou.
Para a ativista da AMB, essa onda conservadora reacionária tem relação com o atual momento do capitalismo. E tem relação direta com os ataques aos direitos democráticos, em especial os das mulheres. Ela destacou o desmonte do Sistema Único de Saúde, das políticas de educação sexual e atendimento às populações LGBTs e também a Emenda Constitucional 95, que impõe teto para os gastos públicos em políticas sociais.
“É importante entender que está tudo conectado. O fundamentalismo religioso é um amálgama do momento do capitalismo que vivemos hoje, com o aprofundamento da ideia do Estado mínimo. Existe um tipo de família que atende a esse Estado, que é a família monogâmica, heteronormativa, reprodutiva, amparada nos valores morais conservadores. Modelo esse que é oferecido pelas igrejas”, explicou.
Segundo Joluzia, o direito à interrupção da gravidez é a luta mais radical da democracia. “O impedimento das mulheres de decidirem sobre suas vidas e seus corpos é o impedimento do Estado, da religião e do patriarcado sobre nós. Por isso, essa é a batalha mais radical, primordial e estruturante. É esse impedimento que denuncia em que pé que está a vida das mulheres em um país”, afirmou.
As palestrantes
Romina é Deputada nacional na Argentina pela Frente de Esquerda e dos Trabalhadores (FIT). Professora de educação básica e dirigente do Sindicato Unificado dos Trabalhadores da Educação da Província de Buenos Aires (Suteba), seção de La Matanza. Milita pela legalização do aborto e pela separação do Estado e da igreja.
Joluzia Batista é ativista da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), integrante da Frente Nacional contra a criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto no Brasil.
O Seminário
O Seminário Internacional do ANDES-SN teve como tema central “Universidade, Ciência e Classe em uma era de crises”. O evento aconteceu nos dias 10 e 11 de abril, no auditório da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb – Seção Sindical do ANDES-SN). A realização do Seminário Internacional é uma deliberação do 38º Congresso do Sindicato Nacional.
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