O ANDES-SN repudiou o desmonte da educação pública na rede estadual de São Paulo, promovido pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), recentemente evidenciado pelo leilão do lote oeste nesta semana. O Consórcio Novas Escolas Oeste SP venceu a Parceria Público-Privada (PPP) na terça-feira (29) por R$ 3,38 bilhões. A medida envolve a construção, administração e manutenção de 17 escolas na região oeste do estado, com um pagamento mensal que será feito pelo governo estadual de R$ 11,9 milhões ao consórcio durante os próximos 25 anos.
Nessa quinta (31), a Justiça de São Paulo suspendeu o leilão após a ação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que alegou que o edital desconsidera o princípio constitucional da gestão democrática da educação, desrespeitando a integração necessária entre a administração do espaço físico escolar e as funções pedagógicas, resultando em uma terceirização indevida de atividades essenciais ao serviço público de educação. No mesmo dia, no entanto, o governador conseguiu a cassação da liminar que interrompia o processo de privatização das escolas estaduais, indicando a continuidade do desmonte, segundo o Apeoesp.
“O governo de Tarcísio escolheu a educação pública como sua inimiga e aplica a lógica do capital, tratando a educação como mercadoria e exaltando, ao mesmo tempo, a cantilena do Estado Mínimo, como se o problema fosse o tamanho do Estado e não sua vontade e capacidade política de dialogar com a sociedade, atender suas demandas e promover a justiça social”, diz a nota do ANDES-SN.
Segundo leilão
Na próxima segunda-feira (4), ocorrerá um segundo leilão da PPP Novas Escolas. Serão 16 unidades no lote leste, a serem construídas em Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
No total serão 33 novas escolas com mais de 900 salas de aula. Além das atribuições pedagógicas, que, segundo o governo de SP, continuarão sob responsabilidade da Secretaria da Educação do estado, o governo paulista vai coordenar e fiscalizar a execução do contrato por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). Dando continuidade aos protestos, a Apeoesp manteve o ato convocado na Bolsa de Valores no dia 4 de novembro, às 13h.
“O processo de privatização, portanto, tende a agravar a falta de acessibilidade, a garantia e a qualidade do funcionamento das escolas, tal como temos visto nos constantes ‘apagões’ de energia elétrica, de responsabilidade da ENEL, e na monetarização da política pública de educação, que não só onerará os cofres públicos, como também ficará constantemente refém da lógica privatista e da busca pelo lucro das empresas. Assim, a educação deixa de ser um bem público para se tornar um serviço privado, e a comunidade escolar, portadora de direitos, passa a ser tratada como cliente do mercado”, afirma a nota do ANDES-SN.
Acesse aqui a Circular 492/24 para ler a nota completa
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