ANDES-SN pressiona parlamentares pela aprovação de PL que amplia cotas em concursos públicos

Publicado em 31 de Outubro de 2024 às 18h14. Atualizado em 01 de Novembro de 2024 às 18h04

Nesta semana, representantes da diretoria do ANDES-SN estiveram na Câmara de Deputados para pedir a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1958/2021, que propõe aumentar a reserva de vagas de 20% para 30% para pessoas pretas, pardas, além de incluir pessoas indígenas e quilombolas em concursos públicos federais e processos seletivos simplificados. A lei anterior, a 12.990/14, não menciona explicitamente esses grupos.

Durante a visita ao Congresso Nacional nessa terça e quarta (29 e 30), foi entregue uma carta a deputados e deputadas federais na qual o ANDES-SN manifesta apoio ao projeto. O documento também foi encaminhado, via circular, às seções sindicais. A entidade orientou suas bases a protocolar e entregar o texto nas assembleias legislativas estaduais, enfatizando a importância da mobilização em defesa da proposta. 

O PL 1958/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovado no Senado Federal no primeiro semestre de 2024. Atualmente, o projeto tramita na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, onde conta com o parecer favorável da relatora, a deputada Carol Dartora, para seguir seu trâmite. A análise do projeto foi iniciada na comissão na terça (29), mas ainda não foi concluída.

Em seu parecer, a deputada citou um estudo de 2023, realizado por órgãos vinculados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que mostrou que com a reserva de 20% de vagas para pessoas pretas e pardas, a representatividade de 48% no funcionalismo público só seria atingida em 2060. Com o aumento para 30% e a inclusão de pessoas indígenas, essa meta seria antecipada para 2047.

O ANDES-SN destaca, em sua carta, que a ampliação das cotas é um avanço na política de reparação histórica. “A reserva de cotas em concursos públicos representa uma conquista dos movimentos negros visando reparar as desigualdades raciais que marcam profundamente a sociedade brasileira. Nosso sindicato defende de forma intransigente essa conquista, pois compreende não ser possível construir uma educação pública, gratuita e socialmente referenciada sem políticas de enfrentamento ao racismo em todas as suas formas de manifestação”.

A diretoria do Sindicato Nacional reforça, no documento, seu apoio à aprovação do PL 1958, que representa mais um passo significativo na luta por uma educação antirracista. “Desse modo, apelamos para que o referido PL possa ser aprovado o mais breve possível”, finaliza a carta.
Acesse aqui a carta

*Foto de capa: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

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