Evento abordou preceitos constitucionais, democracia, autonomia universitária e liberdade de expressão
“No Brasil não conseguimos avançar, no que tange ao conteúdo declaração dos Direitos Humanos, por conta de uma ditadura empresarial-militar, que interrompeu esse processo. Mas, de certa forma, a força latente se manteve mesmo com toda a repressão daquele período e conseguimos resistir”, disse Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN. A declaração foi dada no Seminário “70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 30 Anos da Constituição Federal”. O evento, promovido pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), ocorreu na terça-feira (18), em Brasília (DF).
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, afirmou a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos e como ela foi referência para a construção da Constituição Federal de 1988: “O ANDES-SN gostaria de contribuir com esse debate entendendo que a correlação de forças ao longo da história determinou a direção dos povos, o avanço dos direitos e das conquistas. No período pós-guerra, muitos países conseguiram, de certo modo, avançar no processo de construção social que permitiu o estado de bem-estar social. Aqui no Brasil não conseguimos avançar”, disse.
O presidente do Sindicato Nacional reforçou a posição da entidade, que defende uma educação pública gratuita, de qualidade, laica, socialmente referenciada e com financiamento público. “A luta pela preservação do fundo público para o financiamento do ensino público é árdua. A transferência dos recursos do fundo público para outros lugares, que não a educação, se faz de forma corriqueira, quando se aprova da DRU, projetos como o Fies e o Prouni que desviam recursos do fundo público para a iniciativa privada. E ainda temos a aprovação da EC 95, que deixa as universidades em uma situação de precariedade”, disse.
Antonio Gonçalves encerrou a sua fala elogiando o seminário e contando a experiência do Sindicato Nacional, que constrói uma Frente Nacional de Lutas por direitos e liberdades democráticas. “A nossa sobrevivência está ameaçada, e apesar das nossas diferenças políticas, é nessa perspectiva que fazemos um balanço para vermos o que nos une e o que podemos fazer de unidade de ação. O ANDES-SN está nessa construção coletiva”, contou.
Além do ANDES-SN, participaram do seminário, entidades ligadas à educação e reitores que falaram sobre os preceitos constitucionais, democracia, autonomia universitária e liberdade de expressão.
José Maria, um dos coordenadores-gerais da Fasubra, afirmou que a luta pela autonomia universitária é fundamental para um país democrático e soberano. “O artigo 207 da Constituição Federal, referente a autonomia, só foi possível em decorrência da luta do povo brasileiro. Nós, de forma coletiva, merecemos fazer uma reflexão do motivo de não conseguirmos de fato, implantar o artigo 207, para em seguida dar um próximo passo”, ponderou. Maria falou da necessidade de esforços para a construção da Frente Ampla em Defesa da Democracia.
Heleno Araújo, presidente da CNTE, aproveitou para lembrar que, além do aniversário de 30 anos da Constituição, este ano marca também o assassinato do Chico Mendes, seringueiro, sindicalista, ativista político e ambientalista brasileiro. Ao recordar os 70 anos da declaração dos Direitos Humanos, Araújo associou as 70 execuções de lideranças de movimento do campo no último ano. “Querem calar a liberdade de expressão e a luta pelos direitos sociais no país. Continuam matando aqueles que as defendem”, disse. O presidente da CNTE defendeu uma atuação conjunta de entidades, sindicatos, movimentos, comunidade escolar e acadêmica para fortalecer as instituições democráticas nas escolas e universidades públicas, contra o Escola sem Partido, a EC 95/16, reforma trabalhista e a favor de uma reforma tributária solidária.
Marianna Dias, presidente da UNE, aproveitou a oportunidade para relembrar os 81 anos de luta da UNE pela educação. Ela resgatou a luta da entidade desde a ditadura militar-empresarial, o Fora Collor, o neoliberalismo e as privatizações. Relembrou, mais recentemente, a luta contra a Emenda Constitucional 95/16, que limita investimentos em Saúde e em Educação. Ela também denunciou o autoritarismo policial e as invasões nas universidades no período eleitoral. Dias reforçou os processos que a UNE está enfrentando, movidos pelo presidente eleito, de crime eleitoral. “É uma perseguição à posição política da UNE”.
“O cenário em que o Brasil tem vivido e viverá é incerto. A universidade, enquanto instituição, precisa ser um espaço de resistência. A universidade é um guardião da CF, da declaração dos Direitos Humanos, do desenvolvimento social, de pesquisas, a universidades é um patrimônio público. A universidade é um patrimônio público”, disse.
Declaração Universal dos Direitos Humanos e CF
A Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 70 anos no dia 10 de dezembro deste ano. O texto foi aprovado, em 1948, pelos Estados-membros da ONU (Organização das Nações Unidas) três anos após o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Já a Constiuição Federal foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988. É a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas no país.
