O combate ao racismo no movimento sindical, a implementação das políticas de ações afirmativas e os desafios para ampliar a presença de docentes negras e negros nas universidades públicas estiveram no centro dos debates promovidos pelo ANDES-SN durante o XIV Congresso Nacional de Pesquisadores(as) Negros(as) (Copene), realizado entre 28 e 31 de julho, na Universidade de Brasília (UnB). As atividades integraram a campanha "Sou Docente Antirracista".
A programação do Copene reuniu conferências, mesas-redondas, painéis temáticos, sessões de trabalhos acadêmicos, minicursos, oficinas, seminários nacionais e internacionais, além de lançamentos de livros, feiras de expositores e atividades culturais. Além das mesas, o Sindicato Nacional apoiou política e financeiramente o congresso e incentivou as seções sindicais a custearem a participação de pesquisadoras e pesquisadores negros, respeitando a autonomia de cada entidade, e a participarem das atividades.
Na quarta-feira (29), a mesa “O papel dos sindicatos no combate ao racismo: consciência de classe e a resistência negra” ressaltou a importância de reconhecer os obstáculos enfrentados pela população negra no ambiente acadêmico e de fortalecer estratégias coletivas para superar o racismo nas instituições de ensino, nos sindicatos e em outros espaços da sociedade.
Ao compartilhar sua trajetória de quase 40 anos no movimento sindical, iniciada no Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Sintur-RJ/UFRRJ), Ivanilda Reis, da coordenação-geral da Fasubra, afirmou que sua atuação, inicialmente voltada à valorização da carreira e às reivindicações salariais, ganhou uma nova dimensão quando se tornou a única mulher negra na direção da entidade. "A valorização da carreira não vai acontecer se não houver uma luta intensa contra o racismo", destacou, lembrando que, à época, o conselho universitário era composto, exclusivamente, por homens brancos.
A diretora relatou que a atuação sindical durante a pandemia reforçou a necessidade de o sindicato ultrapassar os muros da universidade para enfrentar as desigualdades sociais e raciais. Também apontou desafios persistentes, como a sub-representação de pessoas negras em cargos de gestão, o assédio moral e sexual e as dificuldades de acesso à pós-graduação, especialmente para mulheres negras.
Segundo Ivanilda, a Fasubra incorporou a pauta antirracista às diferentes frentes de atuação e defendeu a unidade entre sindicatos, movimentos sociais e comunidade acadêmica para fortalecer o enfrentamento ao racismo. Como exemplo, citou a luta contra a escala 6x1, ressaltando que as reivindicações da classe trabalhadora precisam considerar seus impactos sobre a população negra.
Ao final da participação, a diretora declamou um poema sobre identidade, resistência e luta coletiva: "Não nos deixem sozinhos, precisamos de todos vocês nessa luta pela vida todos os dias. (...) Pois o racismo nos fere, humilha, nos tira a alegria. Queremos dignidade para viver."
Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, afirmou que o enfrentamento ao racismo exige compreender o capitalismo como um sistema historicamente estruturado pela exploração e pela expropriação dos povos não brancos. Ao abordar a acumulação primitiva do capital, o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas e a neocolonização da África, defendeu que "não há capitalismo sem racismo" e criticou a mercantilização das lutas emancipatórias. Também recorreu ao conceito de "globalitarismo", de Milton Santos, para explicar como o capital amplia a retirada de direitos e aprofunda as desigualdades, atingindo principalmente a população negra.
O presidente do Sindicato Nacional destacou que as cidades reproduzem essa lógica excludente e reconheceu que o debate antirracista no ANDES-SN ainda precisa avançar. Ao mesmo tempo, lembrou marcos da atuação da entidade, como a defesa das políticas de ações afirmativas aprovada no Congresso de Salvador, em 2004, e demais deliberações que seguiram, como a parceria com o Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Opará), aprovada no 44º Congresso. Cláudio destacou ainda o acúmulo de resoluções e da consolidação do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS).
Em sua fala, o docente defendeu que a pauta antirracista deve estar integrada à ação sindical. "Nossa luta vai além da questão salarial. Um sindicato que entende sua tarefa, diante de uma classe trabalhadora tão diversa marcada pelo racismo, pelo machismo e pela LGBTI+fobia, apenas como uma luta salarial, adota uma lógica rudimentar, que precisamos enfrentar com coragem”, afirmou.
Mendonça ressaltou que essa perspectiva fortalece, e não substitui, a defesa da carreira e dos direitos trabalhistas. "Lutar pela carreira é lutar para garantir dignidade ao conjunto das trabalhadoras e dos trabalhadores, entre os quais estão, evidentemente, pessoas negras, tanto no setor público quanto no privado", acrescentou.
Andrea Moraes, secretária de Políticas Étnico-Raciais do Sinasefe, defendeu que a luta sindical deve compreender de forma indissociável as dimensões de classe, raça e gênero. Ao relatar sua trajetória acadêmica, contou que passou a incorporar o debate racial em suas pesquisas a partir da leitura de autoras como Lélia Gonzalez e de intelectuais do movimento negro.
"Lélia Gonzalez dizia que, no Brasil, a gente não nasce negro. Nós nos tornamos negros a partir do contato com as nossas experiências. Foi esse reconhecimento que me permitiu compreender o apagamento da história da população negra nas relações sociais brasileiras", acrescentou.
A diretora afirmou que o sindicalismo precisa reconhecer a composição da classe trabalhadora brasileira e criticou a ideia de que a luta de classes pode ser dissociada das questões raciais e de gênero. Também destacou o conceito de quilombagem, de Clóvis Moura, como referência para a organização coletiva, defendeu a afirmação da identidade negra como elemento de fortalecimento da luta sindical e apresentou iniciativas do Sinasefe, como a criação da Secretaria de Políticas Étnico-Raciais e a realização do Encontro Nacional de Negras, Negros, Indígenas e Quilombolas (ENNIQ).
Ao avaliar a atividade, Letícia Nascimento, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN e da coordenação do GTPCEGDS, destacou a importância do debate para fortalecer a atuação das entidades sindicais. “O combate ao racismo é uma pauta central e inadiável para o movimento sindical, pois essa violência estrutural atravessa diretamente a classe trabalhadora. A mesa foi um espaço muito rico de troca, onde a gente pôde olhar para a realidade de cada sindicato da educação, como cada entidade está construindo essa pauta e os desafios enfrentados para que a categoria entenda a importância da temática”, disse.
À tarde, a programação prosseguiu com a mesa-redonda "Trajetórias e lutas de Negras e Negros no sindicalismo do Ensino Superior no ANDES-SN", que reuniu as docentes Zuleide Queiroz (Urca), Jacyara Paiva (Ufes), Rosineide Freitas (Uerj), Lilian Brito (UFPA) e o docente Luís Paulo Borges (CAp-UERJ).
Luta antirracista
Na manhã de quinta-feira (30), aconteceu mesa “Política sindical e luta antirracista na educação superior: a campanha ‘Sou Docente Antirracista’ e a defesa das ações afirmativas”, que reuniu dezenas de participantes.
Caroline Lima, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, destacou o papel histórico do movimento negro na defesa da democracia e afirmou que a luta pelas cotas evoluiu das mobilizações de rua para uma disputa institucional. A diretora ressaltou que o Sindicato Nacional passou por um processo de autocrítica, reconhecendo que a luta de classes deve considerar a diversidade da classe trabalhadora e incorporar as pautas do movimento negro, das mulheres, da população LGBTI+ e das pessoas com deficiência.
Nesse contexto, Caroline lembrou que o ANDES-SN criou o GTPCEGDS, fortalecendo a produção de materiais formativos, como a Cartilha de Combate ao Racismo, além de campanhas como a "Sou Docente Antirracista". Também defendeu que o assédio nas universidades precisa ser compreendido em seus diferentes marcadores, como racismo, misoginia e xenofobia, e não apenas como um problema individual. "A luta de classes é fundamental, mas ela precisa compreender que a classe trabalhadora é diversa. Essa diversidade aponta a necessidade de termos bandeiras específicas dentro do movimento sindical", explicou.
Na sequência, a pesquisadora Ana Luísa de Araújo, coordenadora do Observatório das Políticas Afirmativas Raciais – Opará, apresentou um panorama sobre a implementação da política de cotas no serviço público federal. A docente apontou um fracasso inquestionável nesse processo, apesar da existência da Lei de Cotas em concurso público (Lei 15.142/25). Através do Opará, ela contou que foram levantadas evidências de que o fracionamento de vagas e a falta de uma governança eficaz impediram a ocupação real de vagas por negras e negros nas docências universitárias.
“As pesquisas publicadas pelo Observatório Opará nos últimos dois anos reuniram evidências concretas sobre as falhas na aplicação da política de cotas. Esses resultados, inclusive, motivaram a atuação de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF), com os quais temos desenvolvido um trabalho conjunto para enfrentar esse problema”, contou. Ela também ressaltou a parceria com o ANDES-SN e o diálogo com as seções sindicais, equipes gestoras e, mais recentemente, a parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR) para fortalecer o monitoramento da nova Lei de Cotas.
A docente propôs uma governança antirracista baseada em sete princípios, incluindo a centralidade da igualdade racial, o reconhecimento do racismo institucional e a implementação orientada por dados e evidências. Ana Luísa reforçou ainda a necessidade de controle social e transparência, a responsabilização institucional de gestores pelo descumprimento da lei, a promoção da reparação das vagas historicamente negadas à população negra, e o fortalecimento da aprendizagem institucional para aperfeiçoar continuamente a política pública. “Uma governança verdadeiramente antirracista precisa reconhecer o racismo institucional, garantir transparência, responsabilização, reparação e aprendizagem institucional para que a política de cotas alcance efetividade", ressaltou.
Clemens Santos, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que o enfrentamento das desigualdades sociais no Brasil passa, necessariamente, pelo combate ao racismo. Segundo ele, a auditoria do TCU sobre a Lei de Cotas evidenciou falhas na implementação da política, como a ausência de dados e de coordenação nacional para monitorar sua efetividade. O auditor destacou ainda que o trabalho foi impulsionado pelas pesquisas do Opará e pela mobilização da academia, dos movimentos sociais e do Movimento Negro Unificado (MNU).
Para Santos, a efetividade das ações afirmativas depende tanto do compromisso do Estado quanto da pressão permanente da sociedade para que as instituições cumpram seu papel constitucional de reduzir as desigualdades raciais e sociais. "Sem essa mobilização da sociedade, da academia e do movimento negro, essa auditoria jamais existiria. O TCU é uma instituição importante, mas também é uma instituição humana e brasileira e, portanto, racista. Precisamos empretecer o Tribunal e garantir a implementação da Lei nº 15.142 para que a política de cotas seja efetiva", afirmou.
Marcilene Garcia, diretora de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial (MIR), defendeu que o Estado deve atuar de forma afirmativa no combate às desigualdades raciais, destacando o caráter revolucionário das cotas. Ela ressaltou que pretos e pardos compõem a população negra e criticou tentativas de separar esses grupos para alterar indicadores. Segundo a representante da pasta, o MIR trabalha no aprimoramento das regras para concursos públicos, incluindo critérios para bancas de heteroidentificação e formação específica, além do monitoramento das políticas para evitar fraudes e garantir sua efetividade.
"As políticas de cotas para concursos públicos federais são tão ousadas e revolucionárias porque as vagas são fixadas e as vagas devem ser ocupadas. A gente está falando dessa dimensão de quem é o sujeito de direito, que é a população negra", concluiu.
Já o procurador da República Onésio Amaral, do Ministério Público Federal (MPF), destacou que a efetividade das ações afirmativas depende de mudanças concretas na gestão dos concursos públicos. De acordo com ele, 29 universidades federais já discutem, em parceria com o MPF e o Opará, novos modelos de seleção. Contou também que os cinco Fóruns de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas (Forgepes) vêm adotando mudanças como a substituição do sorteio de vagas por listas únicas de classificação, medida que, para ele, aumenta a efetividade da política, evitando que a cota vire um "teto" em vez de um "piso" de inclusão.
O procurador defendeu, ainda, a reparação das vagas historicamente não preenchidas. Amaral criticou a baixa efetividade da política de cotas nos concursos docentes e ressaltou que, em dez anos de editais analisados, o índice de ocupação das vagas reservadas foi de apenas 0,53%, o que representa cerca de 99,5% de ineficácia. "O problema não é apenas a lei. Muitas vezes, o problema está no desenho institucional e na forma como as universidades implementam a política de cotas", reforçou.
Gracinete de Souza, 2ª vice-presidenta da Regional III do ANDES-SN, destacou que toda política pública é resultado de processos históricos de mobilização e luta social, citando trajetórias como a de Benedita da Silva como expressão coletiva desses movimentos, e não como casos isolados. No âmbito sindical, reforçou a importância dos materiais produzidos pelo ANDES-SN e cobrou maior envolvimento das seções sindicais na distribuição das cartilhas e na mobilização da base docente.
Ela convocou docentes e diretorias das seções sindicais a assumirem protagonismo na luta antirracista, garantindo que as políticas de combate ao racismo sejam efetivadas. “A classe trabalhadora é abstrata. Logo, a classe brasileira é essa que nós temos. Não é outra. Atrás de qualquer política tem uma luta. A luta sempre vem primeiro”, afirmou.
Ao final da mesa, as e os docentes entoaram a frase: “As cotas abrem portas”.
Para Jacyara Paiva, 2ª secretária da Regional Leste do ANDES-SN, a participação do Sindicato Nacional em mesas dedicadas à relação entre as lutas sindical e antirracista representa um marco, reafirmando que o enfrentamento ao racismo é parte constitutiva da defesa da universidade pública e da classe trabalhadora.
“A mesa ‘Política Sindical e Luta Antirracista’ se articulou com a mesa ‘Ações Afirmativas’, produzindo um debate de altíssimo nível, com representantes do Ministério Público, do TCU e do MIR. Houve consenso entre os participantes: as políticas públicas antirracistas não se consolidam apenas com a sua aprovação. Elas exigem organização coletiva, mobilização permanente e luta política para garantir sua implementação, seu financiamento e sua efetividade. Direitos conquistados precisam ser defendidos cotidianamente para que a igualdade racial deixe de ser uma promessa e se torne uma realidade”, concluiu a diretora, que ressaltou que a XIV edição do Copene foi histórica.
Fotos: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN
Confira a cobertura fotográfica do XIV Copene:
29/07 - Quarta-feira
30/07 - Quinta-feira
