Na quarta-feira (1), o ministério da Saúde publicou o edital com o programa “O Brasil Conta Comigo”, divulgado pela portaria 492 da pasta, no qual convoca estudantes de Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Medicina para trabalharem no combate à pandemia da Covid-19. A ação foi construída em parceria com o Ministério da Educação (MEC), que publicou no dia 20 de março a Portaria nº 356/GM/MEC, que dispõe sobre a atuação dos estudantes de cursos dessas áreas de saúde no combate ao novo coronavírus.
Ao invés de trabalhar pela revogação da Emenda Constitucional 95 e pela contratação de profissionais qualificados para atuar em uma situação como a vivenciada atualmente, o MS e o MEC assumiram uma ação irresponsável que expõe estudantes a condições insalubres, sob o risco de contaminação, disseminação da doença e morte ao colocá-los, sem o devido preparo, na linha de frente da assistência a pacientes com Covid-19.
Os estudantes teriam seus estágios obrigatórios reduzidos para que possam atuar durante a pandemia, ignorando a importância de uma formação completa e qualificada. “Somos contrários que o ministério convoque estudantes que ainda não estão formados, que ainda não completaram o ciclo da sua formação, para que se arrisquem na linha de frente do combate ao novo coronavírus. Até porque, as pesquisas já mostram que um dos elementos que dissemina a contaminação é a falta de preparo de determinados profissionais ao lidar com pessoas infectadas”, explica Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN.
Para a diretora do Sindicato Nacional, não é possível, nem responsável, exigir de estudantes que ainda não completaram sua formação, o preparo necessário para enfrentar uma situação tão extrema. “Ao colocar esses estudantes na linha de frente, ainda mais sem equipamentos de proteção individual necessários e suficientes, corremos o risco não só de infectá-los, como de ampliar o ciclo da infecção. Entendemos que esse não é o melhor caminho”, avalia.
Eblin aponta ainda que a oferta de bolsas por parte do governo federal para os estudantes que se oferecerem para trabalhar nos serviços de atendimento e combate à pandemia exerce sobre os discentes uma pressão econômica e social, umas vez que muitos se encontram em situação de vulnerabilidade.
“Isso tem que ser combatido por nós. Quem deve ir para a linha de frente são profissionais da saúde, que devem receber uma capacitação específica para tal trabalho. E o poder público tem que garantir todo o EPI necessário, pois isso não pode ficar sob responsabilidade dos profissionais da saúde”, alerta.
Em nota, o ANDES-SN relembra o histórico de desmonte da saúde pública nas esferas Federal, Estadual e Municipal e cobra do Ministério da Saúde a contratação de profissionais qualificados. “Em nenhum momento o referido edital se propõe a convocar profissionais da área de saúde desempregado(a)s, ou a construir ações com as universidades ou agências de fomento que estejam trabalhando em pesquisas de enfrentamento à pandemia”, destaca o documento.
Para o Sindicato Nacional, “o MS e o MEC devem investir no SUS, na Ciência e Tecnologia. Enquanto que o Congresso Nacional e o STF devem atuar para revogar a EC nº 95! Colocar a vida do(a)s estudantes em risco não resolverá a crise de saúde pública”.
