* Elizabeth Barbosa
A pandemia de Covid-19 gerou sobrecarga no Sistema de Saúde de todos os países, e aqui não foi diferente. Milhões de brasileiros já foram infectados, com mais de 120 mil mortos até agora. A doença se espalhou rapidamente para as periferias dos centros urbanos e avançou para o interior, atingindo cidades com menor disponibilidade de uma rede de saúde efetiva.
A pandemia atingiu um país desigual. A vigilância e o monitoramento epidemiológicos são extremamente necessários para a redução da morbimortalidade pela doença. Ao longa de três décadas de existência, o SUS vem enfrentando dificuldades, em especial pelo subfinanciamento, com impactos importantes na Atenção Primária. A pandemia, que instaurou a maior crise sanitária e humanitária do século, tem revelado a fortaleza do SUS mas também mostrado o grande vazio pela falta de investimento no sistema público brasileiro.
O Brasil tem um dos maiores sistemas de saúde universal do mundo, ancorado em extensa rede de Atenção Primária em Saúde - APS, mas que apresenta problemas crônicos de desfinanciamento, gestão, provisão de profissionais e estruturação dos serviços. Mesmo com estes entraves, a APS brasileira, em especial a Estratégia Saúde da Família, tem alcançado resultados positivos que a destacam em âmbito internacional. Há inúmeras evidências que demonstram influência significativa na redução de mortalidade e desigualdades em saúde, o que tende a ser potencializado pela combinação com políticas de transferência de renda e proteção social.
É de extrema importância a APS na Vigilância Sanitária e Comunitária em Saúde, na educação em Saúde e prevenção de doenças, dando suporte não somente no acompanhamento de doentes crônicos, mas também às pessoas que estão em vulnerabilidade, seja social, econômica ou de violência domiciliar. Os desafios são muitos nesses tempos de pandemia, para além das contradições e dificuldades que constituem a APS.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que cerca de 40% dos brasileiros sofrem com algum tipo de doença crônica, o que representa 57,4 milhões de pessoas. Além disso, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), as doenças crônicas não transmissíveis (DNCT) são uma das principais causas de mortalidade e incapacidade, não só no Brasil como em todo o continente americano. A prevenção, o diagnóstico precoce, acompanhamento e tratamentos específicos são essenciais para o controle das doenças crônicas. No entanto, em meio à pandemia, o risco de contaminação e o isolamento social têm gerado medo e desinformação em pacientes crônicos assistidos pela rede básica de saúde, provocando aumento no número de tratamentos interrompidos e prejudicando o diagnóstico precoce de doenças preveníveis.
Com a precarização da vida social e econômica, têm aumentado os casos de transtornos mentais, violência doméstica, alcoolismo e agudização ou desenvolvimento de agravos crônicos. As consequências são de difícil previsão exigindo, além de cuidados longitudinais, uma rede de saúde pública efetiva. Soma-se a isso um conjunto de problemas já vivenciados, como a precarização dos serviços públicos pela falta de profissionais, recursos materiais, condições de trabalho adequadas; além da flexibilização das leis trabalhistas, desmonte do sistema de proteção social e desinvestimento em pesquisa, tecnologia e ensino. Isso exige de nós uma luta contra as emendas constitucionais que contingenciam os parcos recursos destinados ao SUS desde a sua criação.
Pela Revogação da EC 95
Saúde não é Mercadoria
Em Defesa do SUS e da Vida
Em Defesa da Vida Acima dos Lucros
* Elizabeth Barbosa é professora da Universidade Federal Fluminense (UFF); 2ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e integrante dos Grupos de Trabalho: Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria - GTSSA; e Politicas de Classe, Gênero e Diversidade Sexual, do ANDES-SN.
