29 de janeiro é o Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis. A data foi estabelecida em 2004 para lembrar a luta de pessoas travestis e transexuais por identidade gênero, orientação sexual e direitos básicos, como acesso às políticas de saúde pública e ao mercado de trabalho, que são diariamente negados dentro da sociedade.
Somente em 2018, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar a transexualidade como um transtorno mental e passou a integrar a categoria de condições relacionadas à saúde sexual. Outro avanço ocorreu com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 1º de março de 2018, sobre o direito à autodeterminação de gênero. Transexuais e transgêneros podem alterar o nome no registro civil em cartório civil sem a obrigatoriedade da realização de cirurgia de mudança de sexo, submeter-se o diagnóstico de identidade ou outra forma de judicialização. Entretanto, há casos em que cartórios têm exigido documentos e laudos, o que contraria a decisão do STF.
Violência
Apesar dos avanços, os números relacionados à violência contra pessoas trans ainda são alarmantes. O Brasil continua sendo o país que mais mata travestis e transexuais no mundo, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). A entidade publicou, nessa quarta (29) o dossiê “Assassinatos e Violência contra Travestis e Transexuais Brasileiras 2019”.
De acordo com o levantamento, no ano passado, 124 pessoas transexuais foram assassinadas no Brasil. O número apresenta uma queda em relação a 2018, quando foram mortas 163 transexuais. Segundo a instituição, essa redução pode estar relacionada à dificuldade para registrar ocorrências, a negação do uso do nome social das vítimas ou, ainda, o apagamento da identidade de gênero.
Ainda segundo a pesquisa, em 2019, apenas 8% dos crimes tiveram os suspeitos identificados e 82% das vítimas eram negras. Pessoas trans do gênero feminino representam 97% dos casos e 64% dos assassinatos aconteceram nas ruas, o que, para a Antra, evidencia que os assassinos não costumam ter relação direta, social ou afetiva com a vítima.
29 de janeiro
Em 2004, militantes transexuais e travestis ocuparam, pela primeira vez, o Congresso Nacional, durante o lançamento da campanha nacional “Travesti e respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos. Em casa. Na boate. Na escola. No trabalho. Na vida”, em Brasília (DF). Desde lá, a data marca politicamente a luta pela igualdade e respeito à comunidade trans.
ANDES-SN na luta em defesa da população trans
A luta contra a LGBTTfobia e em defesa da população trans está na pauta do ANDES-SN. Os temas fazem parte dos debates de seminários e congressos. O 37º Congresso do ANDES-SN aprofundou o debate sobre identidade de gênero e o direito ao nome social para pessoas trans. Os delegados aprovaram a incorporação da luta pela tramitação e implementação do Projeto de Lei (PL) 5002/13 (Lei João Nery) às pautas do Sindicato Nacional. O PL garante o direito do reconhecimento à identidade de gênero das pessoas trans, sem necessidade de autorização judicial, laudos médicos nem psicológicos, cirurgias ou hormonioterapias. Assegura o acesso à saúde no processo de transexualização e despatologiza as transindentidades para a assistência à saúde. Preserva, também, o direito à família frente às mudanças registrais.
Movimentos sociais se mobilizam contra transfobia em Santa Maria/RS
A cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul, enfrenta um problema grave. Desde setembro de 2019, até 21 de janeiro deste ano, já ocorreram cinco assassinatos de pessoas trans na cidade. Movimentos sociais, como por exemplo, o Coletivo Voe, a ONG Igualdade, estão se mobilizando para tentar barrar essa escalada de violência. Além de eventos públicos, os representantes de movimentos, com apoio de outros órgãos, têm se reunido com autoridades da segurança para discutir, além de ações de prevenção, estratégias para a conscientização da comunidade, combatendo o discurso de ódio contra esses segmentos, ao mesmo tempo em que são almejadas atitudes específicas de criminalização da LGBTfobia.
