As e os docentes atualizaram o Plano de Lutas dos Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) - que engloba Universidades, Institutos e Cefets - e das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do Sindicato Nacional e aprovaram uma série de deliberações, as quais irão orientar a luta da categoria docente no próximo período. Com o tema “Em defesa da vida, da educação pública e dos serviços públicos: resistir é preciso!”, o 12º Conad Extraordinário do ANDES-SN ocorre em formato virtual. Esta sexta (16) foi o último dia do evento, que ocorreu também nos dias 2 e 9 de julho.
Antes do início da plenária, foi exibido o vídeo, produzido pelo Sindicato Nacional, que convoca as brasileiras e os brasileiros a saírem novamente às ruas no dia 24 de julho, pelo Fora Bolsonaro e Mourão, em defesa da vida, da soberania nacional, do Sistema Único de Saúde (SUS) e demais serviços públicos e contra aprovação da reforma Administrativa.
No âmbito das e dos servidores públicos federais, estaduais e municipais foi aprovado intensificar a luta e a campanha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da contrarreforma Administrativa, conjuntamente com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), as centrais sindicais e os fóruns de servidores nos estados e municípios, com ações de comunicação, estratégias de mobilizações (presenciais e virtuais), paralisações e pressão aos parlamentares e atividades de mobilização nas ruas e nas redes.
As e os delegados deliberaram também pela participação da Diretoria Nacional e das regionais do ANDES-SN nas frentes estaduais oriundas das frentes nacionais e incentivar a participação das seções sindicais.
A plenária também votou favorável à participação na construção do I Encontro Nacional das e dos Servidores Públicos do Brasil, em 29 e 30 de julho, garantindo que o encontro contemple também a participação de trabalhadores e trabalhadoras das empresas estatais brasileiras e dos movimentos sociais e estudantis, para intensificar a luta contra a PEC 32. Indicou a realização de assembleias de base ou de debates em preparação a esse primeiro encontro, e a construção, com outras entidades de servidores públicos, de encontros preparatórios locais (a depender de cada realidade) para qualificar a participação no encontro.
Foi definida também participação do ANDES-SN e seções sindicais no ato pelo Fora Bolsonaro e Mourão, marcado para 24 de julho, e o indicativo de uma greve nacional dos servidores das três esferas em agosto, em data a ser avaliada em conjunto com o Fonasefe e demais entidades.
Plano dos Setores das Ifes, Iees e Imes
As e os docentes atualizaram o plano de lutas do Setor das Ifes, Iees e Imes e aprovaram a participação do ANDES-SN junto com as frentes, fóruns, centrais sindicais, movimentos sociais e movimentos estudantis, em unidade na luta, no chamado às ruas pelo Fora Bolsonaro e Mourão, com radicalidade nas medidas de segurança, adequação à situação pandêmica local e avaliação individual.
Para isso, a plenária aprovou a participação em atos de protesto de rua garantindo condições de segurança, inclusive sanitária com proteção individual e coletiva (criação de comissões, uso de máscaras PFF2 ou similar, álcool em gel, distanciamento físico e outras), estimular a organização de comissões de segurança para combater a violência contra as e os manifestantes, organizar o bloco “ANDES-SN em luta” nas manifestações de rua para fortalecer as lutas contra os cortes orçamentários na Saúde e Educação; contra as intervenções nas Universidades, Institutos Federais e Cefet, e contra a reforma Administrativa.
Contra as opressões
Ainda dentro do Plano de Luta dos Setores, após amplo debate, delegadas e delegados aprovaram que o ANDES-SN intensifique o apoio às lutas locais e nacionais de combate e de enfrentamento à necropolítica implantada pelos governos federal, estaduais e municipais com vistas à construção de unidade na luta com os movimentos negros, LGBTQIA+, dos povos originários e tradicionais, e das pessoas com deficiência contra os genocídios do povo negro; dos povos originários e tradicionais, da comunidade LGBTQIA; dos povos do campo e da cidade; das pessoas com deficiência; e das pessoas idosas.
O Sindicato Nacional irá também se inserir na campanha nacional “Fazer Valer a Implementação das Leis 10.693-2003 e 11.645-2008”, que se organiza desde 2015 e congrega o movimento dos povos indígenas e negro; e na luta pela revogação da Lei nº 13.901/2019, que transfere a identificação e a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura e autoriza a exploração de mineração, turismo, pecuária, exploração de recursos hídricos e de hidrocarbonetos nessas terras, entre outras medidas.
Os e as docentes organizados na base do ANDES-SN se envolverão também na luta contra a aprovação do Projeto de Lei 490/2007, que define a data 05 de outubro como marco temporal para confirmar a ocupação do território dos povos originários a ser demarcado.
Políticas educacionais
Em relação às políticas educacionais, foi aprovado reforçar a articulação unitária com todas as entidades da Educação na luta contra o PL 5595/2020 e todas as outras medidas no âmbito estadual e municipal que obriguem o retorno das atividades presenciais, sem a garantia concreta da ampla vacinação da população e de condições educacionais e sanitárias adequadas. Para isso, realizarão mobilizações nos estados, com junto aos parlamentares e mobilização em Brasília.
Em relação ao IV Encontro Nacional da Educação, foi definido dar continuidade à construção do IV ENE, desenvolvendo, no segundo semestre, plenárias e encontros estaduais e regionais com debate sobre a organização do IV ENE e os ataques à educação pública. Além disso, serão pautadas, no âmbito do GTPE e da Conedep, as ações necessárias para realização do IV ENE, tendo como indicação do ANDES-SN o mês de agosto de 2022. O Sindicato Nacional irá construir junto à Conedep uma Plenária Nacional em Defesa da Educação Pública no segundo semestre de 2021, como resultado do acúmulo dos encontros regionais, apontando tema e cronograma para o IV ENE. Foi definido, ainda, que, enquanto não houver condições sanitárias, as atividades deverão ser desenvolvidas com a utilização de meios virtuais.
A plenária aprovou propor que na próxima reunião dos Setores das Ifes e Iees/Imes, o ANDES-SN debata a participação na construção da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) 2022, no sentido de participação e preparação das etapas municipais e estudais em 2022.
Em relação à inclusão nas instituições de ensino através de cotas, foi deliberado que as Seções Sindicais realizem um levantamento dos ataques à política de cotas nas IES, incluindo as informações de como o ensino remoto impacta na permanência dos estudantes mais pobres nas Universidades Públicas (federais, estaduais e municipais), Cefets e Institutos Federais. Além disso, irão intensificar a luta pela imediata implementação das cotas para pretos, pardos, quilombolas e povos originários nos Colégios de Aplicação e a Educação Básica das IES públicas, com base nos princípios da igualdade.
Ainda no âmbito das lutas em defesa da Educação Pública, foi aprovado denunciar à comunidade universitária o caráter deletério do Reuni Digital, que reforça o Plano de Expansão da EAD nas IES públicas federais, por meio de material publicitário e da realização de debates.
O ANDES-SN irá também intensificar as lutas contra as práticas privatizantes da educação, enfrentando o avanço das parcerias público-privadas, a criação de fundações ditas de apoio e outras ações alinhadas a esse objetivo.
Os e as docentes também irão buscar explicações sobre a situação financeira das instituições federais de ensino e os impactos dos cortes orçamentários e deliberaram ainda que as seções sindicais se envolvam intensamente na “Campanha Nacional contra os cortes e em defesa da universidade” organizada pelo ANDES-SN.
Ainda em relação às questões financeiras, foi aprovada a luta para garantir a integralidade da execução da Lei Complementar 177/2021, dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), tendo em vista a disputa pelo Fundo Público.
LDO e EC 95
Em relação ao orçamento da União e dos Estados, foi definido fortalecer a intervenção das seções sindicais e das regionais do ANDES-SN na disputa pelo fundo público nos estados quando da tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). E, ainda, intensificar a luta para a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, resistir regularmente contra os sucessivos cortes orçamentários e organizar, em conjunto com demais entidades educacionais, pressão pela recomposição dos valores destinados à educação superior na Lei Orçamentária de 2022, alcançando patamares anteriores à vigência da EC 95/2016.
Solidariedade e contra a criminalização das lutas
As e os participantes do 12º Conad Extraordinário também deliberaram que o Sindicato Nacional promova debates sobre a intensificação da criminalização das lutas do movimento popular, sindical, docente e de juventude e que a direção nacional e as Seções Sindicais intensifiquem as atividades e ações de solidariedade de classe que contribuam para o enfrentamento da fome no país, exacerbada pela situação de pandemia.
A plenária do Tema 3 foi encerrada às 19 horas, e as resoluções não aprovadas foram remetidas, por unanimidade, para a próxima reunião dos Setores. Compuseram a mesa da plenária do Tema 3, as diretoras do Sindicato Nacional Rosineide de Freitas, como presidenta; Sambara Ribeiro, como vice-presidenta; e Cristine Hirsch, 2º secretária. O diretor Fernando Prado foi o 1ª secretário.
Rosineide Freitas ressaltou que as deliberações aprovadas do plano de lutas dos Setores fortalecem a luta da categoria e trazem sinalizações importantes, como o empenho na construção do I Encontro Nacional das e dos Servidores Públicos do Brasil, nas mobilizações pelo Fora Bolsonaro e Mourão, contra a reforma administrativa, em defesa da educação pública, pela recomposição orçamentária das instituições federais de ensino e do Fundo Público, com a revogação da EC 95.
‘’O debate de hoje consolidou pautas importantes para o Sindicato. Aprovamos colocar força no 24 de julho e estar nas ruas. Em função da responsabilidade do nosso sindicato, aprovamos orientações para as sessões sindicais, para a nossa base e aos segmentos que a nossa base dialoga, para que sejam seguidas medidas de segurança física e sanitária, distanciamento e o uso de equipamentos de proteção. O debate sobre segurança nos atos foi um debate importante nesse Conad”, salientou.
A diretora do ANDES-SN destacou também o posicionamento aprovado à política de genocídio impressa e agudizada nessa conjuntura e o apoio à luta dos povos originários contra o PL 490/07.
“Discutimos a questão do Rio de Janeiro, com relação à pressão do Ministério Público Federal para o retorno presencial às atividades, e também sobre questões de ataques à autonomia universitária. Tiramos uma recomendação para um parecer técnico da nossa Assessoria Jurídica sobre uma lei, já aprovada, que impõe pressão às universidades para a não reposição de seus quadros, pois não permite a alteração na folha de pagamento. Importante também recolocar na pauta de luta a perspectiva da disputa do Fundo Público. Nós vamos intensificar as lutas pela revogação da Emenda Constitucional 95 e aprovamos uma resolução que fala sobre o Reuni Digital, porque é importante fazer esse debate com a categoria e alertar sobre mais esse ataque. Esse Conad foi muito importante, pois atualizou nossas lutas em diversos sentidos”, avaliou Rosineide Freitas.
Encerramento
Na sequência, ocorreu a plenária de Encerramento, conduzida por Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN. A mesa foi composta ainda por Regina Ávila, secretária-geral, Amauri Fragoso, 1º tesoureiro e Elizabeth Barbosa, 1ª vice-presidente da regional Rio de Janeiro do ANDES-SN.
As e os delegados aprovaram as seis moções encaminhadas pela diretoria nacional e pelos participantes do 12º Conad Extraoridonário, que expressaram o apoio à luta dos povos originários e repúdio ao PL 490/2007; repúdio à prática de Assédio Moral pela Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e à suspensão do contrato dos trabalhadores temporários da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern); a Rejeição à Contratualização com a Empresa Brasileira da Serviços Hospitalares (Ebserh) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ufrj); a solidariedade com o governo e povo de Cuba; e solidariedade à Rodrigo Pilha por toda a perseguição sofrida e a prisão sustentada.
“Foram três dias intensos de debates que, no formato virtual, nos impõem limites e cansaço, físico e mental. Mas temos a certeza que foram feitas grandes discussões e debates que irão, sem dúvida, fortalecer as lutas do nosso sindicato”, disse Rivânia Moura.
A presidenta do ANDES-SN destacou que a categoria sai do encontro mais fortalecida para enfrentar os ataques à saúde pública, à educação pública e para dar continuidade à luta pela vacinação para todas e todos e contra o governo Bolsonaro e Mourão e todos os ataques impostos à classe trabalhadora.
Para ela, o 12º Conad Extraordinário marca um momento histórico importante, que é volta às ruas pelo Fora Bolsonaro e Mourão. “Nesse sentido, fazemos o chamado para a categoria para realizar um grande dia de luta no 24 de julho, impor derrotas à esse governo e pressionar pela abertura do processo de impeachment desse governo genocida que banaliza a vida. Saímos daqui com a certeza de que resistir é a nossa marca, e enfrentar é a nossa história. Vamos engrossar fileiras no dia 24, é uma tarefa histórica que está em nossas mãos”, conclamou, ao encerrar os trabalhos.
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