NOTA DE REPÚDIO AO VETO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE GOIÁS
NOTA DE REPÚDIO AO VETO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE GOIÁS
O ANDES-SN repudia o veto à indicação da professora Lueli Nogueira Duarte e Silva, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (FE-UFG), para o Conselho Estadual de Educação de Goiás realizado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO).
O parecer contrário ao projeto de Decreto Legislativo nº 16045/24, que versava sobre a composição do Conselho Estadual de Educação, foi apresentado pelo deputado Amauri Ribeiro (UB) a partir da acusação de “ideologia de gênero” pelo posicionamento crítico da atual diretora da FE-UFG sobre livros didáticos utilizados na rede de ensino. O citado deputado, em sua defesa do veto, afirmou: “eu preferiria uma analfabeta [no cargo], mas que defendesse os princípios da família e não concordasse com a distribuição de livros”.
Nos últimos anos, o combate à “ideologia de gênero” vem sendo uma das principais justificativas que a extrema direita no Brasil vem utilizando para, por meio do fomento de teorias conspiratórias e fundamentalistas, atacar direitos e impor uma agenda autoritária. O mais recente veto ao nome que foi indicado pelo Fórum Estadual de Educação – composto por entidades representativas da sociedade civil – é mais um caso de ataque às liberdades democráticas.
Além disso, a hipocrisia da defesa da moral e dos costumes é bem representada pelo histórico “notável” do deputado Amauri Ribeiro, que ficou conhecido por ter sido denunciado, em 2015, pelo Conselho Tutelar por agredir fisicamente a filha que, na ocasião, tinha 16 anos de idade. Amauri Ribeiro também é alvo de investigação da Operação Lesa Pátria, a qual investiga participantes e organizadores (as) dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O veto ao nome da professora Lueli é um ataque à luta de todas e todos que se posicionam pela liberdade de ensinar e aprender, contra a violação dos direitos de crianças e adolescentes e em favor de um projeto de educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada.
Brasília (DF), 4 de setembro de 2024.
Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional
