NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN EM REPÚDIO À PROPOSTA DE LEI Nº 02/2025, QUE ATACA A APA CHAPADA DO LAGOÃO, EM MINAS GERAIS
NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN EM REPÚDIO À PROPOSTA DE LEI Nº 02/2025, QUE ATACA A APA CHAPADA DO LAGOÃO, EM MINAS GERAIS
A Diretoria do ANDES-SN repudia veementemente a proposta de Projeto de Lei nº 02/2025, elaborada pelo Poder Executivo e que tramita na Câmara de Vereadores da cidade de Araçuaí, em Minas Gerais. A proposta pretende reduzir o tamanho da Área de Proteção Ambiental Chapada do Lagoão. Os movimentos sociais, populares e de juventude da região do Vale do Jequitinhonha têm feito a denúncia de que essa proposta pretende facilitar o avanço da exploração dos recursos naturais, a partir da lógica destrutiva do capital.
O PL esconde que a área é espaço de interesse e disputa pelas mineradoras, que pretendem avançar na região, ameaçando as condições socioambientais de diversas comunidades. Denunciamos a movimentação da empresa SIGMA, com forte interesse neste PL, que já está instalada na região, explorando lítio e que possui diversas denúncias de impactos na saúde, economia e cultura da população de Araçuaí. O projeto de lei que tenta destruir a APA Chapada do Lagoão foi levado à tramitação no legislativo de Araçuaí sem qualquer debate com as comunidades que serão afetadas por essa proposta, em especial, as comunidades quilombolas existentes na região, que possuem direitos garantidos internacionalmente.
Neste sentido, apoiamos a luta dos movimentos sociais, populares e de juventude do Vale do Jequitinhonha pela proteção da atual área da APA Chapada do Lagoão e repudiamos a tentativa articulada entre prefeitura, vereadores e empresários de destruir esse patrimônio socioambiental da região.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2025.
Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional
