NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN EM REPÚDIO À CENSURA IMPOSTA PELO FULBRIGHT SPECIALIST PROGRAM
O ANDES-SN tem histórico em defesa da liberdade de aprender, ensinar e pesquisar, um direito previsto no artigo 206 da Constituição Federal, bem como um princípio educativo expresso na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n. 9.394/96). Por diversas razões, nas últimas décadas, a defesa da liberdade de cátedra foi encampada no âmbito deste sindicato, de modo mais recente, a defesa desta liberdade se contrapõe ao negacionismo científico e à tentativa de constranger e silenciar docentes e pesquisadoras(es) da área dos direitos humanos, dentre outros fatores motivadores. Infelizmente, a educação sofre tentativas de amordaçamento pelo seu potencial transformador das injustiças sociais.
Neste sentido, a Diretoria do ANDES-SN vem a público repudiar a censura imposta pelo Fulbright Specialist Program ao projeto “ The Critical Law Theory Dilemma: Contemporary Challenges” coordenado pelo docente Marco Antônio Sousa Alves (UFMG) e pela docente Lorena Martoni de Freitas (UEMG), que, após ter sido aprovado, foi alvo de ação censória realizada a partir das novas diretrizes políticas do governo de Donald Trump de forte cunho neoliberal e de repressão aos direitos humanos. A censura se expressa nas indicações de revisão orientadas pelo Fulbright Specialist Program que solicitam a supressão de termos como “opressões de gênero, classe e raça”, “direitos humanos”, “justiça social”, “interculturalidade”, “direitos civis e políticos”.
Ao passo em que repudiamos a ação censória, também manifestamos solidariedade à professora Lorena Martoni de Freitas (UEMG) e ao professor Marco Antônio Sousa Alves (UFMG) e a toda a comunidade acadêmica atingida por tal arbitrariedade. O ANDES-SN reforça seu compromisso com a liberdade de expressão, a liberdade de pesquisa e a liberdade de cátedra, bem como sua defesa aos direitos humanos que tem se tornado alvo prioritário de governos neoliberais e conservadores.
Pela liberdade de pesquisar, pela liberdade de cátedra, pela liberdade de expressão!
Brasília (DF), 13 de fevereiro de 2025.
Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional
