NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN EM DEFESA DA LEI DE COTAS E EM APOIO À PROFESSORA LORENA PINHEIRO FIGUEIREDO
NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN EM DEFESA DA LEI DE COTAS E EM APOIO À PROFESSORA LORENA PINHEIRO FIGUEIREDO
O ANDES-SN vem sistematicamente defendendo bandeiras que incluem a defesa de um projeto antirracista de educação e a luta pelas políticas de reparação e ações afirmativas. A defesa das cotas raciais representa a luta por reparação dos mais de 300 anos da escravização do povo negro e das políticas genocidas de segurança pública que vem matando nossa juventude negra e periférica no país.
Diante disso, a Diretoria do ANDES-SN solidariza-se com a professora Lorena Pinheiro Figueiredo, aprovada em concurso docente para a Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia nas vagas reservadas para candidatas/os autodeclaradas/os negras/os (pretas/os ou pardas/os), mas que teve a nomeação impedida por uma decisão judicial resultante de uma ação movida por outra candidata.
A reserva de cotas nos concursos para docentes da Universidade Federal da Bahia é uma conquista do movimento negro, pois busca reparar as desigualdades raciais que marcam profundamente a nossa sociedade.
Foi depois de muita luta do movimento negro que a UFBA, desde dezembro de 2018, passou a aplicar a Lei 12.990/2014 (Lei de Cotas nos Concursos Públicos), interrompendo assim a prática de fragmentação dos concursos, a qual impedia a garantia das cotas e, consequentemente, barrava a mudança do perfil racial do seu corpo docente.
O não cumprimento da Lei 12.990/2014 (Lei de Cotas nos concursos públicos) e, consequentemente, a não nomeação da professora Lorena Pinheiro Figueiredo é um ataque à legislação brasileira, a qual prevê cotas raciais e políticas de reparação e ações afirmativas. É um desrespeito aos movimentos sociais! É um ato de racismo!
A Diretoria do ANDES-SN repudia esta decisão judicial. Nos colocamos à disposição para apoiar todas as medidas necessárias para reverter mais um desrespeito na aplicação da Lei de Cotas no serviço público (Lei 12.990/2014). Conclamamos a mobilização da categoria docente e da sociedade em defesa da aplicação da Lei das Cotas e da nomeação e posse imediata da professora Lorena Pinheiro Figueiredo.
Defendemos de forma intransigente nossa conquista histórica!
Defendemos a legislação fruto das políticas de reparação e ações afirmativas!
Pela nomeação e posse imediata da professora Lorena Pinheiro Figueiredo!
Racistas não passarão!
Brasília (DF), 5 de setembro de 2024.
Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional
