NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO AO MDHC, POR TER MODIFICADO O VALOR DA APOSENTADORIA DE CELSO GIOVANNETTI BRAMBILLA, EX-FUNCIONÁRIO DA MERCEDES-BENZ E ANISTIADO POLÍTICO
NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO AO MDHC, POR TER MODIFICADO O VALOR DA APOSENTADORIA DE CELSO GIOVANNETTI BRAMBILLA, EX-FUNCIONÁRIO DA MERCEDES-BENZ E ANISTIADO POLÍTICO
Recebemos com indignação a notícia da modificação do valor da aposentadoria por reparação econômica de Celso Giovannetti Brambilla, trabalhador aposentado, ex-funcionário da Mercedes-Benz e anistiado político. Celso enfrentou os horrores da ditadura empresarial-militar, tendo sido preso, torturado, perseguido e impedido de trabalhar durante os anos de chumbo da ditadura.
Pagou um preço alto por sua coragem: sobreviveu ao pau-de-arara, a choques, latas de tomate prensando seus membros, ao famigerado “telefone” – método de tortura com tapas nos ouvidos que o deixou surdo. Como consequência das torturas sofridas vive com dores crônicas, sequelas neurológicas, lapsos de memória e um terror psicológico que nunca cessou.
Sua aposentadoria, conquistada sob o regime de anistiado político, nunca teve o valor ajustado, um direito básico segundo os termos da própria Lei da Anistia (Lei nº 10.559/2002). Vive com cerca de R$ 6 mil mensais, paga aluguel, não possui patrimônio e segue resistindo com dignidade contra o apagamento de sua história e de tantos outros que ousaram defender as liberdades democráticas em um contexto de regime de exceção.
Entretanto, numa atitude de profundo desrespeito à trajetória de Brambilla e de todas as pessoas que lutaram contra a ditadura-empresarial militar, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou a Portaria nº 469, de 14 de março de 2025, que modifica a aposentadoria excepcional por reparação econômica de Brambilla, para R$ 2 mil reais mensais, sem retroativos. Importante registrar que além desta portaria, há outras tantas que denotam possível violação de direito de anistiados e pensionistas.
O ANDES-SN repudia com veemência este retorno da violência de Estado, disfarçado de decisão administrativa. É lastimável que um governo que se diz democrático e que deveria dar exemplo na luta por memória verdade, justiça e reparação, atue na contramão da história e desconsidere décadas de violações de direitos.
Exigimos a imediata revogação dessa portaria! Não aceitaremos nenhum retrocesso quanto à garantia de direitos às pessoas anistiadas.
Total solidariedade ao companheiro Giovannetti Brambilla.
Ditadura Nunca Mais!
Brasília (DF), 3 de abril de 2025.
Diretoria do ANDES - Sindicato Nacional
