NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO AO RACISMO SOFRIDO POR ESTUDANTE INDÍGENA NA UEMS
O ANDES-SN repudia veementemente os atos de racismo sofridos por uma estudante indígena da etnia Terena, aluna do quarto semestre do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em Campo Grande.
O episódio de maior gravidade ocorreu em 26 de novembro de 2024, durante uma aula, e culminou na proferição da frase de cunho racista: "índios são burros" por colegas de classe. Este ato, conforme denúncia, insere-se em um contexto de discriminação recorrente que a estudante enfrenta desde seu ingresso na universidade por meio das cotas raciais, incluindo comentários e gestos desrespeitosos à sua cultura. A situação é agravada pelo relato de que outros(as) quatro estudantes indígenas já abandonaram o curso devido à falta de acolhimento e ao ambiente hostil, o que evidencia o racismo estrutural e institucional presente no espaço acadêmico.
A universidade, enquanto instituição pública de ensino superior, deve ser um ambiente seguro, respeitoso e livre de todas as formas de discriminação. O racismo, especialmente em um contexto de formação jurídica, representa uma afronta direta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Tais atos violam o ordenamento jurídico, em especial as Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, que tornaram obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena na formação de educadoras e educadores. A omissão ou lentidão na resposta institucional a estes casos contribui para a perpetuação da violência simbólica e material contra os povos indígenas.
O ANDES-SN solicita à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e a seus órgãos competentes a adoção urgente das seguintes providências:
1. Celeridade e Transparência na condução da comissão processante instaurada, garantindo o devido processo legal e o acolhimento integral da vítima;
2. Acesso imediato aos áudios e às atas dos depoimentos solicitados pela estudante, conforme seu direito, e a adoção de medidas administrativas e pedagógicas exemplares contra as(os) agressoras(es), em conformidade com o regimento interno;
3. Implementação urgente de políticas efetivas de acolhimento e permanência para estudantes indígenas e cotistas, visando o combate ao racismo estrutural e institucional que leva ao abandono do curso.
Reafirmamos nosso compromisso inabalável com a luta por uma educação antirracista, democrática e inclusiva, na qual a diversidade étnico-racial seja valorizada e respeitada, e em que o direito de todas(os) as(os) estudantes de concluir seus estudos em paz e segurança seja plenamente garantido.
Brasília, 9 de dezembro de 2025.
Diretoria do ANDES - Sindicato Nacional
